Momento Jurídico

Nova vara do TJRJ tratará exclusivamente de crimes de menor potencial

Publicados

em


.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se prepara para criar uma Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que ficaria encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial. Ela julgaria processos em que as penas são de até dois anos e onde medidas alternativas são possíveis no lugar da prisão ou detenção.

A proposta está tramitando no Órgão Especial do TJRJ. A novidade foi divulgada hoje (14) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Segundo ele, não haveria aumento de gastos, pois a Vepema seria criada a partir da transformação de uma outra vara.

Tavares considera que o TJRJ ficará mais preparado para acompanhar com maior efetividade as penas restritivas de direito. A criação da Vepema também tem como objetivo desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP).

Além de anunciar a novidade, Tavares apresentou um balanço dos trabalhos da 1ª Vara Criminal Especializada, que completou um ano de existência no último domingo (12). Ela foi criada em setembro de 2019 e é composta de três juízes que cuidam de processos envolvendo exclusivamente atividades de organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores.

Leia Também:  Nota à Imprensa

De acordo com Tavares, o TJRJ aumentou sua eficiência no combate ao crime organizado. Ele afirmou que há atualmente 201 processos envolvendo 480 réus em trâmite na 1ª Vara Criminal Especializada. No seu primeiro ano de existência, foram realizadas 500 medidas de prisão.

Um dos benefícios da criação da vara, segundo Tavares, foi a redução de ameaças a juízes de diversos fóruns e comarcas que antes julgavam processos desse tipo. Além disso, esses juízes precisavam dar conta de julgar, além de crimes, outros temas muito variados. “Não tinham condições de dar uma atenção especial a essas demandas que merecem uma resposta imediata do Poder Judiciário”, disse Tavares.

A 1ª Vara Criminal Especializada tem recebido uma média de 29 novos processos por mês. Há ainda 480 inquéritos e medidas sigilosas em curso, procedimentos que podem resultar em novas operações de combate ao crime organizado no estado do Rio. 

Edição: Fábio Massalli

Propaganda

Momento Jurídico

TSE faz parceria com agências de checagem para identificar fake news

Publicados

em


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral.

O resultado das verificações será publicado no site Fato ou Boato, que, até o segundo turno (29 de novembro), poderá ser acessado pelo celular sem consumo do pacote de dados, conforme parceria com as principais operadoras de telefonia.

As agências parceiras da iniciativa são: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que interferir em publicações, o objetivo da iniciativa é respondê-las com informações fidedignas e “inundar o mercado de ideias com noticias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.

Leia Também:  Nota à Imprensa

Outro foco de atuação será identificar comportamentos inautênticos na internet, campanhas coordenadas de desinformação, “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”.

Google

Nesta quinta-feira foi também anunciada uma parceria com o Google, que se comprometeu a disponibilizar de maneira fácil em suas plataformas conteúdos confiáveis e informações oficiais sobre as eleições.

No topo de buscas por perguntas frequentes sobre o processo eleitoral, por exemplo, a página de resultados do Google deverá trazer o painel Como Votar, informando detalhes sobre os cuidados sanitários da votação, entre outras informações.

O Google deverá ainda produzir e promover lives para “ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em temas importantes como desinformação, protocolos sanitários para o dia da votação e mitos sobre o processo eleitoral”, informou o TSE.

A plataforma também incentiva os usuários a fazer denúncias sobre conteúdo enganoso por meio de seus canais próprios, como o de suporte de reclamação para anúncios, (clique aqui) e para outros produtos em geral (clique aqui).

Leia Também:  STF revoga prisão de enfermeira acusada realizar abortos em Minas

Edição: Nádia Franco

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA