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Nunes Marques suspende quebra de sigilo de ex-secretário da Saúde

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (14) suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que quebrou o sigilo telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e de Helio Angotti, secretário de Ciência e Tecnologia do ministério. 

“É precipitada e sem base jurídica, a quebra ampla do sigilo de comunicação com base na ilação preliminar, sustentada em depoimentos opinativos e em notícias de jornal, que supõe a ocorrência de crime omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os decisores estavam sob imensa pressão, e tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar saídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos”, decidiu o ministro. 

Em outras decisões, ministros do STF mantiveram e também suspenderam quebras de sigilo determinadas pela CPI. As decisões foram tomadas por diferentes ministros em função da distribuição dos processos ter sido feita de forma eletrônica para cada um dos relatores. 

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra do sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. 

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Nesse fim de semana, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro.

Edição: Fábio Massalli

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Com 31 processos em pauta, Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão plenária nesta quinta-feira (5)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta quinta-feira (5), mais uma sessão ordinária por videoconferência. Em pauta, constam 31 processos.

Publicada no Diário Oficial de Contas (Doc) de 30 de julho (confira aqui), a pauta prevê o julgamento de Contas Anuais de Governo, homologações de medidas cautelares, recursos, tomada de contas, consultas, auditorias de conformidade, e representações de natureza externa e interna.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário. Para acompanhá-las, basta acessar o site do TCE-MT: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE-MT no YouTube.

A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

 

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