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Oficinas de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã chegam a mais quatro municípios

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Na próxima semana, as oficinas de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vão reunir representantes de São Félix do Araguaia, Água Boa, Tangará da Serra e Alta Floresta, na próxima semana.

As capacitações, realizadas pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), serão realizadas, respectivamente, nos dias 14, 15, 17 e 18 de junho.  

O Trabalho oferece meios para que conselheiros municipais e gestores possam concatenar as demandas sociais e traduzi-las em planejamento estratégico, o projeto viabiliza a implantação de ações efetivas em curto e médio prazo.

Referentes ao Projeto II do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), as oficinas têm foco nas demandas da população, por meio da atuação junto aos conselhos municipais, e representantes da sociedade civil organizada.  

O conteúdo possibilita ainda a visualização de todos os pontos, levantamento, enquadramento no conceito de planejamento, avaliação das propostas de acordo com as peças orçamentárias de cada município e, por fim, monitoramento e avaliação.

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Direcionadas aos 21 municípios adesos ao PDI, as capacitações se estendem até o mês de julho. Vale destacar que, devido a pandemia de Covid-19 e, em cumprimento à Portaria 042/2020 do TCE-MT, os eventos são realizados virtualmente.

Suporte acadêmico

Graças a um convênio firmado entre o TCE-MT e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as oficinas contam com suporte de professoras da instituição em uma ação que se mostra pioneira ao utilizar ferramentas avançadas de gestão privada para atender demandas públicas.

O conteúdo abordado, de natureza técnica e operacional, é indispensável para a execução do Projeto II, uma vez que fornece meios para que os municípios identifiquem e apontem as suas respectivas demandas. Aplicado em um espaço classificado pela titular da Sai, Cassyra Vuolo, como “democracia digital.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Campanha lançada neste domingo coloca vítima como protagonista

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Com o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos devem recorrer, foi lançada neste domingo (01) a campanha “Justiça Começa pela Vítima”. Uma iniciativa do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual divulgará nas redes sociais, com uso de uma linguagem simples e inclusiva, posts explicativos sobre os direitos que as vítimas têm à informação, ressarcimento, tratamento digno, apoio jurídico, serviços de apoio e de ser ouvida.

“Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça Criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da justiça”, destaca a procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa.

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A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Retrato – Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.

Assista ao vídeo da Campanha

Fonte: MP MT

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