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Operação Ultimatum mira produtores rurais por sonegação fiscal

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Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) a operação “Ultimatum”, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz/PJC), a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá/MPE, com atuação junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foram expedidas 130 intimações policiais dirigidas a produtores rurais, bem como 130 notificações por parte daquele Comitê.

A ação desencadeada pelos órgãos é um desdobramento da operação “Fake Paper”, que investiga possível utilização por parte dos produtores intimados/notificados de um esquema criminoso arquitetado para promover a falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias, as quais seriam supostamente utilizadas pelos beneficiários e empresas investigadas para a prática de crimes de sonegação fiscal, bem como promover a recuperação dos ativos devidos ao Estado de Mato Grosso.

O modelo de operação, até então inédito no estado, congrega a atuação concatenada dos órgãos que atuam na Ordem Tributária (PJC/MPE/SEFAZ/CIRA), buscando promover um melhor resultado nas ações fiscais, investigações policiais, ações penais e recuperação de ativos.

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Nesta investigação foram detectadas operações irregulares que quantificaram um montante aproximado de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) envolvendo a comercialização de grãos, sendo que os valores relativos aos impostos devidos em cada operação estão sendo mensurados e lançados pela Sefaz nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança dos tributos sonegados. A Secretaria também fará as comunicações devidas aos contribuintes que estiverem com débitos.

As intimações promovidas pela Defaz convocarão os produtores a prestarem esclarecimentos no Inquérito Policial que investiga a Organização Criminosa, já as Notificações oriundas do Cira oportunizam ao produtor/contribuinte a possibilidade de buscar a regularização de seus débitos para com o Estado de Mato Grosso.

A expectativa desta ação fiscal, investigativa e de recuperação de ativos trará grandes resultados, e será modelo nos procedimentos do Cira, reforçando o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas as irregularidades fiscais apuradas administrativamente serão objeto de investigações policiais e ações penais em um fluxo informacional e documental integrado.

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Os mandados de intimação e notificação serão cumpridos nas próximas 72 horas, nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum e outros. Esta operação contou com o apoio da Diretoria do Interior da PJC/MT e também das Delegacias Regionais e municipais dos municípios respectivos para o cumprimento das medidas.

Fonte: MP MT

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Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro

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Daqui a exatamente um mês, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de votos em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o calendário eleitoral, é necessário que esse cadastro ocorra até cinco dias antes da divulgação de cada estudo, acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O cadastro das informações deve ser feito por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e também devem constar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho, com a cópia da respectiva nota fiscal.    

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A norma também inclui as penalidades para quem divulgar estudos sem o prévio registro, tendo em vista que a difusão de pesquisa fraudulenta constitui crime. Por outro lado, não existe obrigatoriedade de divulgação das pesquisas cadastradas.

Todas as informações são públicas e ficam disponíveis no Portal do TSE.

Alterações

O PesqEle permite que os responsáveis pela pesquisa alterem dados do registro, antes que ele seja efetivado. Depois disso, será emitido um recibo eletrônico. A alteração das informações após a emissão do recibo só poderá ser realizada antes de encerrado o prazo de cinco dias para a divulgação dos resultados da pesquisa.

Impugnações

A impugnação do registro ou divulgação das pesquisas eleitorais pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE); por candidatos e candidatas e por partidos políticos ou coligações.

Clique aqui e saiba mais sobre as regras relacionadas às Eleições 2022, marcadas para o dia 2 de outubro.

AL/CM

Fonte: TSE

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