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Organização especializada em fraudes ao seguro DPVAT é alvo de operação

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Na manhã dessa quarta-feira (07), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou a Operação “Apate”, com o objetivo de desmantelar organização criminosa especializada em fraudes contra a Seguradora Líder-DPVAT. A operação contou com o apoio da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar Força Tática.

Foram cumpridos 34 mandados judiciais expedidos pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo sete de prisões preventivas, bem como expedição de duas ordens para colocação de tornozeleira eletrônica. No curso da investigação, foram identificados mais de 30 crimes de falsificações de documentos públicos e estelionatos, praticados pela organização criminosa somente em Cuiabá embora esse número possa ser maior.

Conforme apurado, para a obtenção indevida dos valores de indenizações securitárias decorrentes de supostos acidentes de trânsito (Seguro DPVAT), a organização criminosa especializou-se em fraudes documentais sofisticadas, tais como: falsificações de documentos públicos de certidões de nascimento, casamento e óbito, de laudos de exames necroscópicos, boletins de ocorrências e outros documentos que instruíam os requerimentos indenizatórios, encaminhados à Seguradora Líder.

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O suposto líder da organização criminosa é ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais. Há integrantes da organização criminosa com condenações criminais e alguns deles com vários procedimentos investigatórios por crimes da mesma espécie (estelionatos contra a Seguradora Líder-DPVAT).

Foram expedidos ainda mandados judiciais para bloqueio de contas dos investigados, sequestro judicial de imóveis e veículos utilizados pelos investigados. O nome da Operação – “Apate” – é uma alusão à mitologia grega, segundo a qual Apate (em grego Ἀπάτη) era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

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Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal. 

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Ontem (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

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“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou. 

Edição: Aline Leal

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