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Ouvidoria do TSE realizou mais de 4 mil atendimentos no mês de setembro

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A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou 4.165 atendimentos ao cidadão somente no mês de setembro. O número é o terceiro maior do ano, ficando atrás apenas dos meses de abril, quando foram contabilizados 5.423 atendimentos, e de maio, com 4.757. O quantitativo abrange as demandas que chegaram via formulário eletrônico, e-mail, telefone e cartas, no período de 1º a 30 de setembro.

Desde março, em razão das medidas de isolamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Ouvidoria do TSE – assim como outras áreas do Tribunal – teve de adaptar o seu funcionamento.

Os servidores e colaboradores são responsáveis pelos atendimentos realizados via SAC, que pode ser acionado pelos usuários por meio do formulário eletrônico e por e-mail. As ligações recebidas nos números da Ouvidoria estão sendo direcionadas aos números pessoais dos atendentes que estão atuando em teletrabalho.

Dos números contabilizados pelo sistema, a maior parte dos atendimentos – 96,88% – chegou pelo formulário preenchido diretamente no Portal do TSE, o que representou 4.073 atendimentos.

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Entre os temas mais procurados, destaca-se “mesário”, com 730 pedidos. Os assuntos “certidão de fechamento de cadastro” e “Covid-19” também foram bastante demandados pelos cidadãos, com 690 e 480 pedidos, respectivamente.

Além dessas demandas, a equipe realizou também 2.691 atendimentos telefônicos não contabilizados, porque os atendentes não têm acesso à rede interna do TSE, na qual está instalado o sistema SAC. Assim, em setembro foram realizados 6.856 atendimentos no total.

Contato

Todos os brasileiros podem entrar em contato com a Ouvidoria do TSE para esclarecer dúvidas institucionais, fazer elogios ou críticas. Também é possível fazer perguntas sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

O atendimento é feito via formulário, ferramenta que inclui, de forma automática, a demanda no SAC e permite o encaminhamento da comunicação do usuário, de forma direta, às demais unidades do Tribunal.

A Ouvidoria também atende, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelos telefones 0800-648-0005 e (61) 3030-8700, bem como pelo e-mail .

PN/LC, DM

Fonte: TSE

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Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

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Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.

A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

MM/GS

Fonte: TSE

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