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Pandemia mostrou que o Judiciário pode mudar, diz ministra

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse hoje (29) que na pandemia do novo coronavírus (covid-19) o Judiciário mostrou que é capaz de mudar. Ela lembrou que o tribunal não ficou uma semana sem ter sessão, porque além de dispor de instrumentos tecnológicos, o funcionamento foi ampliado com a rapidez que o momento demandou, para dar resposta imediata.

As declarações foram dadas durante a palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab), que reúne até amanhã (30) palestrantes de Portugal, Espanha e Canadá. 

Com o tema Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia, o encontro foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

Cármen Lúcia disse que houve crescimento do número de ações encaminhadas à Corte por causa da covid-19, entre as quais as prisões. “Aumentou a demanda e nós não podíamos deixar de atuar nem um minuto. Houve aumento [de julgamentos] do plenário virtual e de sessões de julgamentos”. 

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“Somos uma sociedade em que as demandas também têm uma carga, talvez, de necessidade de urgência maior do que em outros tempos. Nós vivemos um tempo de urgência. Nesse sentido, se um juiz não atua, ele é omisso”, disse a ministra. 

Ela revelou que foi contaminada pela covid-19 e se curou, mas permanece em isolamento. Cármem Lúcia disse que nos primeiros 90 dias da pandemia fez 130 audiências virtuais com advogados.

Jogo democrático

Segundo Cármen Lúcia, as regras do jogo democrático estão postas como as de um jogo de futebol, que deve ser disputado, independente do campo, conforme as regras estabelecidas. “Não pode fazer gol com a mão. Ah, mas eu não sabia jogar, então, tem que sair do campo. O jogo democrático é isso. [As regras] Estão previamente estabelecidas, mas podem mudar”, disse, completando que a comunidade jurídica tem um papel importantíssimo na experiência democrática.

“É exatamente observando as regras do jogo democrático estabelecido pelo sistema jurídico que teremos ou uma experiência em que governantes e governados, efetivamente, se submetem ao que foi posto, ou vamos ter situações nas quais há um transbordamento disso e a sociedade vive segundo o direito ou cada um vai viver segundo acha que seja o seu direito, e nessa situação teremos um caos na sociedade com gravíssimas consequências”.

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A ministra defendeu a importância de reflexões sobre o direito democrático para aprimorar a área jurídica brasileira, e propôs a discussão de um novo modelo de ensino de direito no país, diante das necessidades de mudanças tanto nas ideias como nas teorias jurídicas e no Poder Judiciário. 

“A Constituição é lei do cidadão e não de governante. O governante apenas se submete a ela e, nesse sentido, precisamos pensar os próprios programas das faculdades de direito”, defendeu.

Edição: Fernando Fraga

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Cidadão pode ajudar a aprimorar os portais da Justiça Eleitoral

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As páginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, bem como o Portal da Justiça Eleitoral (JE), abrigam informações sobre eleições, serviços ao eleitor, pesquisa de jurisprudência, publicações e outros assuntos com a temática eleitoral. São uma ponte entre o cidadão e a Justiça Eleitoral, reforçando o compromisso da JE com a democracia, com o Brasil e com a sociedade. Para aprimorar os serviços desses canais, está disponível uma pesquisa que se encerra nesta quarta-feira (12 de maio), com participação aberta a todos.

O objetivo é coletar o maior número possível de colaborações de eleitores, jornalistas, advogados, estudantes, servidores e instituições para aprimorar a experiência dos usuários nesses canais de comunicação.

A ideia é coletar subsídios para aperfeiçoar a navegabilidade das páginas, a disposição das informações mais relevantes ao público e eliminar as possíveis dificuldades para acessar conteúdos e serviços disponibilizados pelos tribunais eleitorais.

São três formulários: um exclusivo para pessoas com deficiência, que poderão avaliar, entre outros quesitos, o uso de ferramentas assistivas e os recursos de acessibilidade aplicados nos sites; um formulário voltado para o público geral; e outro para o público interno (servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que trabalham diretamente com esses canais de comunicação).

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Para participar, basta acessar os seguintes links:

Pesquisa sobre Acessibilidade

Pesquisa geral sobre diversos aspectos

Pesquisa voltada para publicadores nos portais

Os formulários ficarão disponíveis até o próximo dia 12 de maio e servirão para respaldar a reestruturação de todos os sites da JE. Contamos com a sua colaboração. Participe!

MM/CM, DM

Fonte: TSE

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