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Parceria entre TSE e Google dará mais transparência a anúncios políticos exibidos na plataforma

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Na manhã desta sexta-feira (15), a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, participou de evento promovido pelo Google Brasil para lançar ferramentas que vão aumentar a transparência dos anúncios eleitorais exibidos pela plataforma.

“A parceria no combate à desinformação entre o Google e o TSE tem sido muito frutífera e nós esperamos continuar e aprofundar ao longo deste ano em preparação para as próximas eleições”, afirmou a secretária, que coordena o comitê permanente de desinformação da Corte Eleitoral.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada em formato virtual. A partir de novembro, somente contas verificadas poderão veicular propaganda política no site de buscas. Além disso, relatórios de transparência de anúncios políticos com os nomes dos anunciantes e a quantia gasta em cada conteúdo também serão divulgados, a exemplo do que ocorre em outros países como Estados Unidos, Austrália e Israel.

Desde setembro, a empresa tem solicitado que anunciantes que desejam divulgar partidos políticos, titulares de cargos públicos eletivos federais ou candidatos apresentem documentos para comprovação da identidade. No dia 17 de novembro, a verificação será obrigatória. Toda publicidade política deverá, ainda, conter a frase “Propaganda Eleitoral” e o CPF ou CNPJ do anunciante.

Parceria

Desde 2019, o Google Brasil é parceiro do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Além de realizar treinamentos com servidores da Justiça Eleitoral em todo o país sobre as ferramentas da plataforma, a empresa promoveu lives com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para divulgar os protocolos sanitários a serem seguidos no pleito realizado no ano passado e disponibilizou diversos recursos com o objetivo de ajudar os eleitores a encontrarem conteúdos confiáveis relacionados às Eleições 2020. 

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O Google Brasil também participou de transmissões feitas em parceria com o TSE para desmitificar lendas eleitorais e conscientizar a população sobre a importância da checagem de fatos como forma de combater a desinformação. Aline Osorio comunicou que o balanço de atividades dessa parceria será divulgado durante o Seminário Internacional sobre Desinformação, marcado para acontecer no próximo dia 26 de outubro, em encontro on-line.

Ela também explicou que a estrutura do programa sofrerá modificações e será baseada em apenas três eixos: informação, capacitação e resposta.O objetivo, segundo a secretária-geral da Presidência do TSE, é ampliar o número de entidades participantes para combater fake news com conteúdos checados e confiáveis, assegurando que a mensagem seja bem compreendida por todo o eleitorado.

“Nossa perspectiva é que 2022 vai ser um desafio. Nenhum Tribunal ou instituição pode querer sozinho combater a desinformação. O jornalismo de qualidade, informativo, é essencial nesse processo”, afirmou Aline.

Confira as perguntas frequentes sobre publicidade política no Google.

Outras novidades

Além da secretária-geral da Presidência do TSE, participaram do evento a gerente de políticas públicas do Google, Karen Duque; o coordenador do Google News Lab no Brasil, Marco Túlio Pires e a advogada especialista em anúncios e plataformas de publicidade no Google, Natália Kuchar, e o head de comunicação da empresa, Rafael Corrêa.

Outra novidade anunciada pelos representantes do Google é a possibilidade de acesso aos conteúdos eleitorais pagos exibidos em todos os formatos permitidos pela plataforma, dos textos aos vídeos veiculados no YouTube. A previsão é de que a ferramenta seja lançada oficialmente no primeiro semestre de 2022.

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Também foi informado que a empresa destinará R$ 1,5 milhão a organizações não-governamentais que desenvolvam projetos voltados à candidatura de mulheres, indígenas, comunidade negra e LGBTQIA+ com a finalidade de apoiar o aumento da representatividade política de minorias. As instituições beneficiadas serão anunciadas nos próximos meses.

Sobre o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação

Criado com o intuito de combater notícias falsas envolvendo temas ligados às eleições disseminadas na internet, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de mais de 70 entidades, incluindo instituições públicas e grandes plataformas como o Google Brasil, Instagram, Facebook e WhatsApp.

A iniciativa foi instituída pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020.

A parceria entre as instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional. A lista completa das entidades pode ser conferida na página Desinformação, feita para dar amplitude ao programa e manter a sociedade atualizada sobre as ações.

Leia mais:

09.08.2021 – Portaria do TSE torna permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação

BA/CM

Fonte: TSE

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Prazos de desincompatibilização de diversos cargos começam a valer a partir de abril

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Ocupantes de uma série de cargos e funções – que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas – que pretendam disputar uma vaga nas Eleições Gerais de 2022 devem estar atentos ao prazo de desincompatibilização, que é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral.

Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

Prazos

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, ocorrerá no dia 2 de outubro. O secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, explica o porquê da desincompatibilização.

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“O afastamento dentro dos prazos previstos pela Justiça Eleitoral é uma das condições de elegibilidade. Todo e qualquer candidato que se afaste fora das datas estipuladas terá o registro de candidatura indeferido. Essa é uma regra fundamental, já que atende ao princípio da igualdade de oportunidades”, esclarece.

Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam seis meses antes das eleições, portanto, no dia 2 de abril. O mesmo vale, por exemplo, para governadores e prefeitos que pretendam concorrer a cargos distintos dos atuais.

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.

No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.

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Confira os demais prazos de desincompatibilização.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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