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Parlamentares destacam diálogo como marca da gestão de Dias Toffoli à frente do STF

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Parlamentares destacam diálogo como marca da gestão de Dias Toffoli à frente do STF

O ministro Dias Toffoli participou nesta quarta-feira (9) de sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao biênio em que esteve à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, Toffoli ouviu declarações que exaltaram sua abertura ao diálogo e sua coragem para pautar temas polêmicos e importantes para o desenvolvimento do país. Também recebeu a medalha da Ordem do Mérito Grã-Cruz pelos serviços prestados à nação ao garantir o equilíbrio entre os Poderes e a defesa da Constituição Federal.

“Os Poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado, que é a promoção do bem comum. Para isso, precisam sentar-se à mesa e dialogar, papel que se exerce com independência, seguindo as regras do jogo democrático”, ressaltou Toffoli, ao questionar a postura de quem promove divergências e evita o debate. O ministro agradeceu pela pronta resposta dos líderes da Câmara e do Senado em momentos difíceis para a história brasileira, como o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e os ataques às instituições democráticas.

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“O diálogo constante foi um marca registrada da Presidência do ministro Toffoli, que contribuiu para a reafirmação de direitos e garantias fundamentais e, principalmente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, destacou Davi Alcolumbre. Para o senador, Toffoli foi destemido ao decidir pela instalação do inquérito contra as fake news no Supremo.

Para Rodrigo Maia, a principal marca da gestão de Toffoli é a “coragem e a altivez para defender as instituições daqueles que, abusando de seus direitos, procuram constranger, ameaçar e, por fim, calar os Poderes”. O presidente da Câmara também afirmou o alinhamento do Judiciário e do Legislativo no sentido de modernizar o serviço público e adaptar os trabalhos às medidas de isolamento social com eficácia e produtividade. Maia ainda lembrou que participou do primeiro compromisso de Dias Toffoli como presidente do Supremo para debater o uso de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de candidatas femininas, entre outros assuntos.

Como representante da bancada feminina no Congresso Nacional, a advogada e deputada Margarete Coelho (PP-PI) salientou que o ministro adotou uma postura humanista e inclusiva, que seria papel preponderante do Direito. Ela citou a participação de Dias Toffoli em julgamentos em que votou favoravelmente pela mudança de registro civil para transsexuais, pelo adiamento de testes de aptidão física em concursos públicos para mulheres grávidas e pela desobrigação de trabalho para mulheres grávidas em ambientes insalubres. A parlamentar elogiou a coragem para pautar temas como a equiparação da homofobia e da transfobia aos crimes de racismo e a prisão após condenação em segunda instância, mesmo destacando em seus votos que os temas mereciam debates mais amplos no âmbito do Legislativo.

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A solenidade contou ainda com as presenças do ministro do STF Alexandre de Moraes e da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, além dos discursos das deputadas Flávia Arruda (PL-DF) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC); dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Baleia Rossi (MDB-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de mais de 400 parlamentares que participaram do evento de forma presencial e virtual.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

 

Fonte: STF

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TCE-MT institui comissão para analisar situação dos agentes de saúde e de combate a endemias do Estado

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu, em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (24), uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.

A portaria, assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, leva em consideração o risco de inobservância das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 51/2006, que estabelece a forma de contratação dos ACS e ACE e autoriza a convalidação dos processos seletivos realizados anteriormente a sua vigência.

O ato administrativo também ressalta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pelo Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), sendo que os princípios que orientam a PNAB são a universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

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Na portaria 123/2020, é assinalada ainda a relevância das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a promoção, proteção, prevenção e controle de agravos à saúde primária e básica das comunidades e que compete ao Tribunal de Contas de Mato Grosso zelar pela legalidade e qualidade das políticas públicas.

A comissão será composta pelo secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor, e pelo secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, como coordenador, além do auditor público externo da Secex Atos de Pessoal, Cleu Borelli, e dos técnicos de Controle Externo de Atos de Pessoal, Boulanger Macedo Tostes e Jean Fábio de Oliveira.

Ações do TCE-MT

Agindo em prol da implementação dos dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 51/2006 para os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que atuam nos 141 municípios de Mato Grosso, em março, o presidente Guilherme Antonio Maluf já havia realizado uma reunião ampliada com membros da Corte de Contas, representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Cuiabá e lideranças das duas categorias.

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Na oportunidade, o presidente ressaltou que a causa não é política, mas institucional. “Temos uma série de decisões municipais, uma destoando da outra e, em que pese, o TCE esteja dando suas decisões para coibir desvios, precisamos de uma ação mais forte, mais consistente. Já estamos vivendo o pós-efetivação, muitos agentes precisam se aposentar, mas sequer conseguiram se efetivar”, explicou à época.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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