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Participantes de ciclo de debates enaltecem I Jornada de Direito Eleitoral

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Ao encerrar o ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral, realizado durante toda a tarde desta quinta-feira (6), o professor e advogado José Eduardo Cardozo enalteceu a iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), organizadora do evento, capitaneado pelos ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Ele ressaltou que raras vezes presenciou encontros que preenchessem efetivamente as dimensões da prática e da teoria, e que a relação entre essas duas realidades é o que leva à transformação e à evolução. “Esse formato de evento, que é inovador na Justiça Eleitoral, é de marcar época, é de marcar transformação”, afirmou.

José Eduardo Cardozo ressaltou que a Justiça Eleitoral ainda carece de produção científica, mesmo tendo dimensão para exigir uma produção muito mais acentuada: “Chegou a hora de o Direito Eleitoral caminhar com suas próprias pernas, aprofundar seu conhecimento científico e, com base nele, transformar a realidade”.

Para ele, essa I Jornada de Direito Eleitoral permitiu isso, com um verdadeiro desfile de ideias exuberantes, de pessoas talentosas que formularam novas teorias e novas visões. “Espero que a vida futura do TSE seja sempre alimentada por eventos como esses, que permitem aos advogados e magistrados aprender e refletir, aos magistrados aprender e refletir, e aos professores construírem teorias para que possam modificar a realidade sempre na perspectiva da defesa do Estado Democrático de Direito”, concluiu.

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Exposições

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro substituto do TSE Benedito Gonçalves fez um breve relato dos desafios e ganhos acadêmicos adquiridos nas várias jornadas de que participou, e destacou a importância do pensamento interativo para uma nova visão de mundo.

Para ele, a grande evolução das jornadas foi abrir os estudos judiciários ao público externo, aproximando-se dos diversos operadores do Direito por meio de palestras, proposições e apresentação de enunciados que criam subsídios para doutrinas e jurisprudências. “O amplo e rico debate nas comissões e plenárias efetivam a participação de toda a comunidade jurídica na busca de respostas qualificadas sobre os mais variados temas e contribuem para o aperfeiçoamento da matéria”, destacou.

Na opinião da advogada e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marilda de Paula Silveira, que presidiu o último painel do dia, as jornadas são importantes para estimular a troca de experiências e conhecimentos. Ela ressaltou que enunciados são obras coletivas capazes de expandir o conhecimento e fomentar o interesse do cidadão no Direito Eleitoral. “As jornadas também promovem a aproximação do cidadão com a ciência jurídica. E expandir conhecimento do Direito Eleitoral é expandir conhecimento da cidadania”, completou.

O evento prossegue nesta sexta-feira (7), com as discussões nas comissões de trabalho, e será encerrado na próxima segunda-feira (10), com uma sessão plenária que vai deliberar sobre as propostas de enunciados apresentadas para as normas aplicáveis à legislação eleitoral. A íntegra dos enunciados aprovados será divulgada até o dia 20 de maio na página da EJE/TSE no Portal do Tribunal.

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Sobre a Jornada

A I Jornada de Direito Eleitoral é um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados.

O coordenador-geral do evento é o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin. A Jornada é organizada pela EJE/TSE, com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Os enunciados aprovados serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

Os debates foram transmitidos ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

MC/LC, DM

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06.05.2021 – Aplicação da inelegibilidade em condenações eleitorais é tema do 3º painel da I Jornada de Direito Eleitoral

06. 05.2021 – I Jornada de Direito Eleitoral discute o futuro da propaganda eleitoral a partir da Lei Geral de Proteção de Dados

06.05.2021 – Debate sobre registro de candidatura marca início de ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral

05.05.2021 – Começa nesta quinta (6) ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral 

Fonte: TSE

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Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (17)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento de recursos que discutem a cassação do mandato do deputado estadual José Tupinambá Pereira de Sousa (PSC), por suposta compra de votos nas Eleições de 2018. Um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento iniciado nesta terça-feira (15).

O recurso analisa a condenação do candidato pela utilização de cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a eleitores com o intuito de obter votos. José Tupinambá recorreu ao TSE na tentativa de reverter a decisão. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu os recursos de Tupinambá para julgar improcedentes as representações ajuizadas contra ele e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que cassou o mandato do parlamentar.

Outros três processos devem ser analisados pela Corte. Entre eles, um recurso do candidato a prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS), Mário Roberto Utzig Filho (PP), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que manteve indeferido o registro de candidatura do político nas Eleições 2020. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

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Também constam da pauta dois embargos de declaração interpostos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A coligação Uchoa Merece Respeito quer a análise do recurso que indeferiu a candidatura do vice-prefeito da cidade de Uchoa (SP), Jurandir Ferrarezi (DEM). E as coligações Unidos Pelo Bem e Ilhabela Para Todos recorrem da decisão do Tribunal paulista que deferiu o registro de candidatura de Antônio Luiz Colucci (PL) e garantiu a eleição para o cargo de prefeito do Município de Ilhabela (SP) no pleito de 2020.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

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Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/CM, DM

Processos relacionados: RO 0600002-64, Respe 0600077-14, Respe 0600289-85 e Respe 0600375-14

Fonte: TSE

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