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Pauta de julgamentos da sessão plenária do STF para esta quarta-feira (14)

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Pauta de julgamentos da sessão plenária do STF para esta quarta-feira (14)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se a partir das 14h desta quarta-feira (14), em sessão por videoconferência, para julgar, entre outros processos, o referendo à decisão do presidente, ministro Luiz Fux, de suspender liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 191836.

Também estão em pauta processos em que se discute a possibilidade de mudança de data de concurso para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. A questão é tema de dois recursos (ARE 1099099 e RE 611874), com repercussão geral reconhecida.

Confira, abaixo, os processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Suspensão de Liminar (SL) 1395
Relator: ministro presidente
Requerente: Ministério Público Federal (MPF)
O Plenário vai analisar decisão do ministro presidente que suspendeu os efeitos de medida liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio nos autos do HC 191836. O relator, tendo em conta o disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, constatou excesso de prazo na formação da culpa e deferiu liminar para a expedição de alvará de soltura. Ao suspender a liminar, o ministro Luiz Fux considerou que a manutenção dos efeitos da decisão representa grave violação da ordem pública, pois o réu é apontado como líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas.

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Recurso Extraordinário (RE) 611874 – repercussão geral
Relator: ministro Dias Toffoli
União x Geismário Silva dos Santos
O recurso discute a possibilidade de realização de etapas de concurso público em datas e locais diferentes dos previstos em edital, em razão da crença religiosa do candidato. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a realização da prova de capacidade física em dia diverso do programado. A União alega violação ao princípio da igualdade e sustenta que não existe lei que autorize ou determine a aplicação de provas em horário diferenciado para beneficiar adeptos de religião, seita religiosa, grupos ou associações de qualquer natureza.
Sobre tema semelhante será julgado o ARE 1099099, de relatoria do ministro Edson Fachin, também com repercussão geral, que discute o dever do administrador público de oferecer obrigação alternativa para que servidor em estágio probatório cumpra deveres funcionais para os quais está impossibilitado em razão de sua crença religiosa.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881
Relator: ministro Marco Aurélio
Autor: Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional
O partido questiona o artigo 25 da Lei 13.606/2018, na parte em que altera a Lei 10.522/2002, que dispõe sobre a indisponibilidade de bens por meio da averbação pré-executória da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos. O PSB afirma que a norma confere poder indiscriminado à Fazenda Pública para, unilateralmente e sem intervenção do Judiciário, bloquear os bens dos devedores e contribuintes inscritos em dívida ativa federal. Serão julgadas em conjunto as ADIs 5886, 5890, 5925, 5931 e 5932.

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AR/CR//CF

 

Fonte: STF

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Procuradora da República Ela Wiecko participa da campanha “Mulheres”, do TSE

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“No Brasil, a maioria da população é de mulheres. Mas quando olhamos as imagens dos governantes da União, dos estados, dos municípios, dos membros do Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das assembleias legislativas, e das câmaras municipais, dos tribunais da justiça e dos tribunais superiores, do Ministério Público da União e dos estados, vemos uma maioria masculina. Em alguns casos, vemos somente homens. Isso não é natural, não é bom para o país e não precisa ser assim”.

É com este alerta que a subprocuradora da República Ela Wiecko Castilho abre sua participação na campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “Mulheres”, que reúne depoimentos de personalidades femininas em uma série de vídeos que circularão nas redes sociais da Justiça Eleitoral.

Assista ao vídeo da série Mulheres com a subprocuradora-geral de República Ela Wiecko.

 A ideia é inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade. Além dela, participam da campanha: a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio; a ativista Maria da Penha; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil Teresa Cristina; e as fundadoras da ONG Compaixão Internacional, Betty Mae Agi e Brenda Rucshana Agi.

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Segundo Ela Wiecko, as mulheres querem estar presentes nos espaços de poder, têm competência e sabem fazer política. “Os homens já se deram conta disso e leis foram aprovadas para aumentar a representatividade feminina nos cargos eletivos. Mas a realidade mudou pouco, porque não se trata apenas de reconhecer o direito de as mulheres participarem da vida pública, mas de oferecer oportunidades concretas para que elas possam exercer cargos políticos”, destacou.

*#ParticipaMulher*

Com mais de 45 anos de carreira no Ministério Público Federal, a professora Ela Wiecko atuou em Brasília, Curitiba e Florianópolis como procuradora da República. Em 1992 foi promovida a subprocuradora-geral da República. Sua atuação jurídica e acadêmica tem como características o seu envolvimento com os direitos humanos e a sua estreita relação com os movimentos sociais.

A série de vídeos integra as ações do projeto Participa Mulher, criado pelo TSE para incentivar o protagonismo feminino na política. O portal (#ParticipaMulher) dessa campanha permanente da Justiça Eleitoral reúne informações sobre a história do voto feminino, das primeiras mulheres a conquistar espaços de relevância no meio político e notícias que abordam a atualidade dessa participação.

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O tema está alinhado com o que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, defende desde seu discurso de posse, quando destacou a importância do engajamento da juventude e das mulheres na política com o objetivo sempre de promover a diversidade na vida pública do país.

MM/LG

Fonte: TSE

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