Momento Jurídico

Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux

Publicados

em


.

Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux

A pauta da primeira sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pelo presidente Luiz Fux traz a discussão dos embargos de declaração (listas 171-2020, 174-2020 e 231-2020) opostos nas ações que tratam da proibição da exploração, da produção e da comercialização do amianto no país. 

A definição sobre os embargos deve orientar a decisão tomada pelo Plenário do STF no julgamento da constitucionalidade da Lei federal 9.055/1995 e de várias leis estaduais relacionadas à indústria do amianto. 

A sessão será realizada por meio de videoconferência a partir das 14h desta quarta-feira (16).

Confira, abaixo, outro tema pautado para esta quarta-feira. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.


Ação Rescisória (AR) 2107
Relator: ministro Gilmar Mendes
União x Vector Equipamentos Ltda
Ação rescisória ajuizada pela União Federal contra a Vector Equipamentos Ltda., buscando a rescisão da decisão monocrática proferida no RE 518750 pelo ministro Ayres Britto, em 18/12/2006, em que foi declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/1998 (base de cálculo do PIS e da COFINS), para impedir a incidência do tributo sobre as receitas até então não compreendidas no conceito de faturamento da LC 70/1991. A União sustenta que houve erro de fato na decisão, pois o pedido de desistência da empresa e a renúncia a parte ao direito discutido na ação não foram consideradas.

Leia Também:  TSE orienta mesários a realizarem treinamento pelo aplicativo

AR/CR//CF

Fonte: STF

Propaganda

Momento Jurídico

Clica e Confirma fala sobre os cuidados sanitários para as Eleições 2020

Publicados

em


.

Já está no ar mais uma edição do podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa vai falar sobre os cuidados sanitários adotados pela Justiça Eleitoral para o dia de votação, tema da quinta live da série Diálogos Democráticos.

Na live interativa, serão debatidos os cuidados sanitários para evitar a disseminação do novo coronavírus nos locais de votação. O evento on-line acontece na próxima segunda-feira (28), às 11h, e os interessados podem enviar perguntas pelas redes sociais do TSE (Facebook, Instagram e Twitter), nas quais também haverá transmissão ao vivo do debate. Também será possível acompanhar as discussões no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

As perguntas serão respondidas pelo professor de medicina e médico infectologista do hospital Sírio-Libanês David Uip; pela médica e pesquisadora da Fiocruz Marilia Santini; e pelo pesquisador e médico infectologista do hospital Albert Einstein Luis Fernando Aranha. O mediador será o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Leia Também:  Partidos têm até este sábado (26) para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

O programa é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts e no Portal do TSE.

PN/LC, DM

Fonte: TSE

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA