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Peritos do Ministério Público visitam TSE para obter informações sobre sistemas eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (8), a visita de quatro peritos em sistemas informatizados do Ministério Público (MP) para obter informações e, posteriormente, inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2020.

Durante a visita, a equipe de técnicos da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral e da Seção de Voto Informatizado do TSE forneceu aos especialistas do Ministério Público uma visão geral do processo eleitoral e do hardware e software do sistema. A equipe do Tribunal também apresentou aos peritos o processo de desenvolvimento do código-fonte.

Ao final do encontro, os peritos do MP disseram que, agora, irão analisar as informações obtidas e se organizar para retornar ao TSE até o dia 9 de outubro.

Fiscalização ampla

Desde o dia 4 de abril deste ano, diversas entidades públicas e privadas podem ter acesso e acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do Tribunal. Esse acompanhamento tem como objetivo fortalecer a fiscalização, a auditoria e a transparência do processo eleitoral.

A fiscalização das entidades ocorre em ambiente específico no edifício-sede da Corte, em Brasília, sob a supervisão de uma equipe do TSE e mediante agendamento. A visita dos representantes das instituições cumpre todas as medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

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Resolução

A fiscalização dos sistemas eleitorais está expressa no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.603/2019, que assegura às entidades – a partir dos seis meses que antecedem o primeiro turno das eleições – o acesso antecipado à tecnologia desenvolvida pela Corte Eleitoral.

Como o primeiro turno das eleições estava, originalmente, marcado para 4 de outubro – antes do adiamento do pleito para novembro pela Emenda Constitucional nº 107/2020, em razão da pandemia da Covid-19 -, o prazo de fiscalização dos sistemas eleitorais pelas entidades teve início em 4 de abril.

O artigo 5º da resolução elenca as entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização: partidos políticos e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal (STF); Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Forças Armadas; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao Tribunal.

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Representação

Durante o processo de fiscalização, os partidos serão representados pelas pessoas designadas, respectivamente: perante o TSE, pelos órgãos nacionais; perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos órgãos estaduais; e perante os juízes eleitorais, pelos órgãos municipais. Já as coligações serão representadas, após sua formação, por representantes ou delegados indicados, perante os tribunais eleitorais.

Uma vez concluídos e até 20 dias antes das eleições, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras serão lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Os procedimentos da cerimônia têm a duração mínima de três dias.

EM/LC

 

Fonte: TSE

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Servidores da Justiça Eleitoral participam de três dias de treinamento sobre ferramentas do Google

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Nos dias 21, 24 e 25 de setembro, servidores de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país participaram de treinamentos oferecidos pelo Google sobre ferramentas desenvolvidas pela empresa que podem ser utilizadas durante as Eleições Municipais de 2020.

Ao longo da capacitação, foram apresentadas aos participantes recursos de verificação de conteúdos digitais e de gerenciamento de anúncios pagos, bem como formas de utilização do Google Trends, página que mede as tendências de buscas na plataforma.

As oficinas foram ministradas pelo coordenador do Google News Lab no Brasil, Marco Túlio Pires; pela advogada líder do Time Contencioso do Google, Taís Tesser; e pela advogada corporativa Natália Kuchar.

Verificação de conteúdos digitais

O head do Google News Lab, Marco Túlio Pires, deu início ao ciclo de palestras apresentando aos participantes alguns recursos da plataforma que podem ser acionados para verificar a autenticidade de informações compartilhadas na rede mundial de computadores.

A principal estratégia do Google, de acordo com o especialista, é firmar parcerias com portais jornalísticos e agências de checagem para a análise de conteúdos com potencial de viralidade. Outra tática da gigante digital para o enfrentamento da desinformação é o investimento em pesquisa e desenvolvimento para estar sempre na frente de softwares maliciosos, como os utilizados para a produção das deep fake.

Marco Túlio Pires também ensinou os comunicadores a refinar pesquisas e a usar o mecanismo de busca do Google para procurar palavras-chave dentro de sites específicos. Ferramentas como o SumUp, o Google Earth e o Google Street View também fizeram parte do rol de assuntos abordados na capacitação on-line, cujo conteúdo pode ser encontrado integralmente no site do Google News Initiative.

Google e as Eleições 2020

O segundo dia de capacitação on-line foi voltado ao Google Ads (antigo AdWords) e ao Google AdSense, duas ferramentas de gerenciamento de anúncios pagos que podem ser utilizadas para fins eleitorais. Segundo a advogada líder do Time Contencioso do Google, Taís Tesser, a missão da empresa “está atrelada ao processo de ter a web aberta”, de modo a permitir a manifestação das mais diversas opiniões, fomentando um debate saudável e democrático.

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“Cabe à Justiça Eleitoral o papel de analisar no caso concreto se aquele conteúdo ou propaganda é ilegal. A partir disso, mediante ordem judicial específica, ordenar a remoção dele pelos provedores”, disse, esclarecendo, porém, que qualquer material que viole as políticas do Google é removido independentemente de decisão judicial.

A advogada corporativa Natália Kuchar assumiu a tarefa de orientar os participantes sobre como diferenciar anúncios pagos – aqueles que aparecem em quadros e links na parte superior da página de buscas – de resultados orgânicos na busca do Google – que são sites classificados como relevantes pelo sistema interno e algoritmo da plataforma.

Ela ressaltou que, embora sejam exibidos na tela de pesquisa do Google, os textos das propagandas são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Mesmo assim, a representante jurídica da empresa alertou que é preciso seguir algumas determinações.

“As políticas para anúncios do Google têm regras de uso. Por exemplo, não é permitido que determinado tipo de anúncio use uma funcionalidade por achar que toca em questões de privacidade ou não proporciona boa experiência para o usuário”, observou a advogada, acrescentando que as sanções aplicadas pela plataforma vão desde a exclusão do conteúdo até a suspensão da conta do infrator.

A advogada classificou como sensível a temática das notícias falsas e afirmou que o posicionamento do Google é enfrentar a desinformação com mais informação. “Privilegiamos a ideia de tornar as informações relevantes, corretas, mais acessíveis para que as pessoas tenham acesso e possam tomar uma decisão mais alinhada”, concluiu.

Buscas e tendências

A semana de treinamentos do Google foi encerrada na tarde desta sexta-feira (25), com o assunto “Buscas e Tendências”, painel conduzido pelo coordenador do Google News Lab no Brasil, Marco Túlio Pires.

Ao longo de quase 2 horas de curso, o palestrante apresentou aos servidores dos TREs o Google Trends, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, quais são os tópicos ou palavras-chave mais procurados pelos usuários da rede mundial de computadores. Atualmente, a empresa registra cerca de 3 bilhões de buscas realizadas diariamente.

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Segundo Marco Túlio Pires, o uso do Google difere do das redes sociais, pois na página de pesquisas a tendência é a de que as pessoas sejam mais autênticas. “Não é a foto completa do comportamento on-line, mas fala de autenticidade ímpar. Dá para tirar insights interessantes, porque o Google Trends mostra uma reação imediata ao que está acontecendo”, disse.

Ainda segundo o head do Google, o interesse dos brasileiros por eleições vem aumentando progressivamente de 2004 – ano de lançamento do Trends – até os dias de hoje. Em 2020, o pico de pesquisas a respeito do assunto foi em 6 de maio, último dia do prazo para regularização do título de eleitor.

Conforme índices colhidos dentro da própria aplicação, as cidades do Norte e do Nordeste do país são as que mais buscam informações sobre a temática nos últimos 30 dias. Outra curiosidade é que, neste ano, as pessoas têm procurado saber as novas datas das Eleições 2020 – que serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro -, qual o valor do salário de um vereador e o número de eleitos que ocupam esse cargo nos dias de hoje.

Para a servidora Juliana da Silva Pereira Cal, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ter um conhecimento mais profundo das ferramentas disponíveis ajuda os cartórios eleitorais a cumprirem as determinações previstas nas resoluções do TSE com mais precisão, uma vez que o uso da internet para propaganda aumenta a cada ciclo eleitoral.

“Foi muito importante entender mais sobre o funcionamento dos anúncios na plataforma, as políticas de proteção e de cumprimento ao que exige a legislação eleitoral, já que essa será a ferramenta utilizada pelos candidatos para fazer suas campanhas”, avalia a participante.

Para mais informações, acesse a página do centro de treinamento da plataforma de buscas, o Google News Initiative.

BA/LC, DM

Fonte: TSE

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