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PF deflagra no Pará a segunda fase da Operação Ouro Fino

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A Polícia Federal (PF) está dando sequência à segunda fase da Operação Ouro Frio, que tem por objetivo o combate à exploração ilegal de ouro no Pará. De acordo com os investigadores, as ações, retomadas ontem (12), visam ao sequestro de aproximadamente R$ 14 milhões em bens. Até o momento, foram apreendidos mais de 44 quilos de ouro.

A PF informa que as ações da Ouro Fino decorrem da Operação Verde Brasil 2, que abrange “um conjunto de atividades estruturadas focadas na proteção e preservação da Amazônia e demais biomas”. Além dos policiais federais, a operação conta com a colaboração de militares e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém, no Pará.

Em nota, a PF diz que a missão consiste na inutilização de máquinas e destruição de pistas de pouso usadas para abastecimento de garimpos clandestinos situados na Reserva Biológica Maicuru, localizada dentro da área paraense conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre e seus Associados), região que é considerada inóspita e de difícil acesso.

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Nesta fase da operação, os investigadores tentam identificar a cadeia criminosa que está envolvida com exploração ilegal de ouro, o que inclui, além da extração, o processamento e a comercialização do metal – crimes que estão previstos pelas leis 8.176/91 (usurpação de bem da União) e 9.605/98 (lavra clandestina).

Os infratores podem pegar penas que, somadas, podem ser superiores a cinco anos de detenção.

Edição: Nádia Franco

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (20)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (20), às 19h, um requerimento dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam tornados públicos junto com a apresentação das prestações de contas anuais das agremiações ao Tribunal. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão.

Segundo as instituições, os partidos políticos exercem função pública e são financiados com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e por isso devem facilitar a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses valores são gastos.

Sessão jurisdicional

Na sessão jurisdicional, os ministros devem examinar o mérito de um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a realização das primeiras eleições na recém-criada cidade mato-grossense de Boa Esperança do Norte. Por meio de resolução, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tinha marcado para novembro a realização do pleito para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da nova municipalidade.

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Boa Esperança do Norte (MT) foi criada por lei estadual que lhe destinou áreas pertencentes aos municípios de Sorriso (20%) e Nova Ubiratã (80%). Essa lei teve a sua constitucionalidade questionada e, assim, a determinação da realização das eleições por parte do TRE-MT foi contestada por ser considerada sem fundamento legal.

Em julgamento no dia 18 de agosto, o TSE confirmou a liminar concedida monocraticamente pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, no sentido de reconhecer a nulidade da resolução do TRE-MT que determinou a realização das eleições para Boa Esperança do Norte neste ano. Com a decisão, o status no cadastro eleitoral de todos os eleitores daquela localidade retornou para o que era antes da criação do novo município.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

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Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (20). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC, DM

Processos relacionados: MS 06014498 e Inst 0600292-29

Leia mais:

18/08/2020 – Confirmada suspensão de eleição para prefeito e vereadores de Boa Esperança do Norte (MT)

Fonte: TSE

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