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PGJ defende comprometimento do governo com defesa do meio ambiente

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Durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7), na qual o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo apresentou um balanço das finanças estaduais referentes ao segundo quadrimestre de 2020, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira falou da sua preocupação com os eventuais impactos da seca que atinge Mato Grosso na economia estadual. Ele questionou o secretário de Fazenda se já existem projeções a respeito desses impactos e destacou a importância do governo dar uma atenção especial à questão ambiental.

“No passado, no presente e no futuro a nossa economia sempre esteve centrada na produção de proteínas vegetal e animal. Estamos vivendo uma grande seca, até os rios estão secando e isso pode refletir no desempenho da safra. A inteligência artificial já projeta uma grave crise de água em 2050 ou até mesmo 2030. Isso demonstra a necessidade de realizarmos investimentos nessa área e tratar a questão ambiental com prioridade e responsabilidade”, alertou o procurador-geral de Justiça, acrescentando que até mesmo o agronegócio pode ser afetado pela crise climática.

José Antônio Borges Pereira destacou que “cuidar do meio ambiente é investimento”, uma vez que “há um valor econômico na questão ambiental”. Segundo ele, parte da sociedade já tem consciência da necessidade de preservar os recursos naturais, mas que é necessário que o Estado adote e fortaleça políticas públicas nessa direção.

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O secretário Rogério Gallo considerou “muito importante” a iniciativa do procurador-geral do MPMT levantar a necessidade de uma reflexão sobre o tema, disse que os problemas vividos por Mato Grosso no momento são reflexos de uma crise climática mundial e que recentemente, em evento realizado pela ONU, setores importantes defenderam a necessidade dos Estados mais ricos e mesmo o setor provado “custearem os serviços ambientais visando manter nossas florestas em pé”.

“Embora tenhamos 72% do nosso território preservados e não precisarmos derrubar mais uma árvore para aumentarmos nossa produção, basta aproveitamos áreas que eram de pastagem, é importante o procurador colocar essa reflexão. Na área ambiental temos que ter precaução, antecipar para evitar problemas futuros”, disse Gallo. Ele revelou que o governo está trabalhando num projeto de zoneamento agroecológico do estado, que depois precisa ser aprovado pela Assembleia.

REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL – Ao fazer sua apresentação na audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após divulgar dados referentes à execução orçamentária, receitas e despesas, destacou que o Executivo vive uma situação de equilíbrio fiscal e, no que diz respeito aos gastos com pessoal, a meta é o Estado ficar no teto de 49% das receitas estabelecido constitucionalmente, enquanto os outros poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público Estadual, também estão dentro dos limites previstos em lei.

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O deputado Romoaldo Júnior, que presidiu a audiência pública virtual, destacou o comprometimento do procurador-geral José Antônio Borges Pereira em respeitar os limites legais de despesas com pessoal.

De acordo com o Departamento de Planejamento (Deplan), no segundo quadrimestre de 2020 as despesas com pessoal do Ministério Público de Mato Grosso tiveram nova redução, baixando de 1,63% para 1,47% da receita corrente líquida do Estado. O limite de gastos com pessoal estabelecido por lei e pelos órgãos de controle é de 2%. 

Essa redução foi resultado de várias medidas de controle orçamentário-financeiro adotadas pela atual administração. A execução orçamentária é acompanhada permanentemente, buscando a racionalização de gastos e a otimização de recursos

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Prefeito de Ilha das Flores (SE) se mantém no cargo após decisão do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (20), decidiu, por maioria, pela manutenção de Christiano Rogério Rego Cavalcante no cargo de prefeito da cidade de Ilha das Flores (SE). A decisão de hoje referenda determinação do relator do caso, ministro Sérgio banhos, proferida em 6 de novembro do ano passado.

No dia 15 de outubro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita da cidade, Eleni Lisboa, que foram eleitos em 2016. Christiano Rogério foi acusado de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos públicos. Segundo o TRE regional, ele teria pintado bens públicos da cidade com as cores da sua campanha, o que motivaria a cassação do mandato.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 29 de maio deste ano e suspenso em razão da ausência do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de hoje, Moraes destacou que, para proferir seu voto, considerou, entre outros pontos, os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus e decisões conjuntas anteriores do TSE de manter os atuais prefeitos em seus cargos em ocasiões de medidas cautelares.

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TP/LC

Processo relacionado: AC 060049236

Fonte: TSE

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