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PGJ reafirma compromisso do MP com combate a crimes ambientais

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, voltou a destacar nesta sexta-feira (7), em reunião da Comissão de Apoio Institucional com promotores das comarcas de Juína, Brasnorte, Juara, Aripuanã, Cotriguaçú e Colniza (Polo 8), que a criação pelo Ministério Público de Mato Grosso do Gaeco Ambiental faz parte de uma política institucional de intensificar o combate aos crimes ambientais, principalmente aos desmatamentos ilegais, que em grande parte são praticados pelo crime organizado.

“A criação do Gaeco Ambiental é uma política institucional do MP, faz parte do nosso Planejamento Estratégico, e por isso é tratado com prioridade pela nossa gestão”, afirmou José Antônio Borges. Ele pontuou também a importância das parcerias com outras instituições. “Temos que lembrar que o Gaeco é um órgão interinstitucional, integrado também pela Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, e agora criamos esta unidade voltada para a atuação no campo ambiental”.

O Gaeco Ambiental passar a contar com a participação de uma equipe da Polícia Judiciária Civil, liderada pela delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, que participou da reunião da Comissão de Apoio Institucional desta sexta-feira e já está integrada à equipe. “O nosso delegado-geral, Mário Demerval, nos disponibilizou uma equipe experiente, capaz de, de forma imediata, produzir um grande trabalho no Gaeco Ambiental. Também temos muito respeito pelos membros do Ministério Público que atuam na área e por isso temos condições de apresentar grandes resultados à sociedade”, afirmou a delegada Alessandra.

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ÁGUA PARA O FUTURO E SATÉLITES ALERTA – Como nas reuniões anteriores da Comissão de Apoio Institucional, os promotores e promotoras do Polo 8 assistiram a uma apresentação sobre dois dos principais projetos de combate a crimes ambientais desenvolvidos pelo Ministério Público Estadual, o Água Para o Futuro e o Satélites Alerta. A apresentação foi feita pelo promotor Daniel Balan Zappia, que substituiu na coordenação da área ambiental o promotor Marcelo Vacchiano, em licença para tratamento de saúde. 

Daniel Balan detalhou primeiramente como funciona o Água Para o Futuro, projeto de identificação, preservação e recuperação de nascentes que se tornou referência nacional e até internacional, e o planejamento de ações para 2021.

“O Brasil é um país rico em recursos hídricos, e por isso é preciso proteger esses recursos. O projeto nasceu em Cuiabá, mas está se interiorizando e o planejamento é intensificarmos essa interiorização em 2021”, disse Balan, esclarecendo que o trabalho de proteção às nascentes se dá com uso de tecnologias, como drones, e contemplando várias áreas do conhecimento, como hidrologia, geografia, informações sobre fauna e flora.

O procurador Gerson Natalício Barbosa, idealizador do Água Para o Futuro, reforçou a necessidade de o Ministério Público intensificar a interiorização do projeto, de forma a fortalecê-lo, e que para isso é preciso ampliar a parceria que é feita com a Universidade Federal de Mato Grosso. “Para interiorizarmos ainda mais o projeto, temos que fazer uma nova parceria com a UFMT, para que possamos contar com seus pesquisadores na capacitação de equipes no interior. Não podemos perder essa base científica, que é fundamental para o projeto”, defendeu Gerson Barbosa. 

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O promotor Daniel Balan também falou aos promotores sobre o que é o projeto Satélites Alerta – idealizado pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público -, que com uso de imagens de satélites, numa parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e outras instituições, identifica e localiza desmatamentos ilegais e queimadas em tempo próximo ao real, notificando os infratores em pouco tempo e interrompendo a prática dos crimes ambientais.

A pauta da reunião da Comissão de Apoio Institucional incluiu ainda uma apresentação sobre “Sistemas Auxiliares – Acessos e Utilidades” dos Centros de Apoio Operacional, feita pelo promotor José Mariano de Almeida Neto, e outra sobre “Técnicas de entrevista”, feita pelo secretário-geral do MPMT, promotor Milton Mattos da Silveira, que aborda técnicas que podem ser utilizadas pelos promotores em interrogatórios, oitivas etc., com base em metodologias desenvolvidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  

Foto Capa: Tomaz Silva / Agência Brasil
 

Fonte: MP MT

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Ação requer estruturação de agência do Banco do Brasil

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil, requerendo a adoção de providências imediatas para melhorar a prestação de serviços à população. Além de reparos estruturais, o MPMT requer substituições e ampliação dos equipamentos existentes para garantir que todos os caixas eletrônicos funcionem corretamente. 

A 1ª Promotoria de Justiça Cível pleiteia ainda que, ao final da ação, a instituição financeira seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelos consumidores, a serem apurados em eventual liquidação de sentença. Requer também o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no montante de um milhão de reais. 

Consta na ação que no decorrer do inquérito foi constatado que apenas três dos sete caixas eletrônicos da agência funcionavam. Além disso, nenhum deles efetuava operação de saque de valores. Verificou-se também que o caixa destinado ao atendimento prioritário estava inoperante. 

“A coletividade dos usuários do serviço deste município de Paranatinga/MT tem sido vítima de má prestação de serviços contratados, com sérios prejuízos (muitos deles irreparáveis) para diversos setores da economia local e para a vida social dos seus cidadãos, já que o serviço é fornecido inadequadamente”, afirmou a promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, em um trecho da ação. 

Segundo ela, há vários anos a agência bancária vem protelando investimentos no setor e trazendo prejuízos ao comércio e aos consumidores.

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil.

Texto sob supervisão da jornalista Clênia Goreth. 

Fonte: MP MT

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