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Plenário determina inelegibilidade de candidato a vice-prefeito de Aquidauana (MS)

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Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Vanildo Neves Barbosa, então candidato a vice-prefeito do município de Aquidauana (MS) nas Eleições Municipais de 2016.

O Colegiado reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e manteve as sanções de multa, pela prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), e de inelegibilidade, por abuso do poder econômico.

O julgamento do caso pelo TSE foi retomado na sessão desta terça-feira (8), com a apresentação do voto-vista do ministro Sérgio Banhos. Acompanhando a divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o Colegiado reconheceu a existência de esquema de distribuição de combustíveis e outras benesses no pleito de 2016, a partir da utilização de recursos públicos da Prefeitura municipal, cuja associação ficou devidamente provada.

No caso julgado, ficou evidenciado que o candidato abasteceu veículo próprio e de seus familiares com vales custeados pelo poder público local, que tinha total conhecimento do esquema ilícito de distribuição de combustível. De acordo com os votos divergentes, “as robustas provas inseridas nos autos evidenciam a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico”.

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Ficou vencido o relator originário do caso, o ex-ministro Og Fernandes.

MC/LC, DM

Processo relacionado: Respe 00600627-15

Fonte: TSE

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STF encerra primeiro dia de audiência pública sobre o clima

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (21) o primeiro dia de debates sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do fundo pelo governo. 

Na parte da tarde, se manifestaram representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras entidades. De acordo com Denise Hamú, representante do Pnuma, os fundos climáticos são necessários para financiar medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e trazem benefícios ambientais e econômicos. 

A coordenadora da APIB, Sônia Guajajara, afirmou que as terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas, no entanto, estão sob ameaças constantes de madeireiros e garimpeiros. Sônia também citou enfraquecimento na fiscalização do governo. 

Pela manhã, na primeira parte da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. 

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A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo.

*Com informações do STF 

Edição: Liliane Farias

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