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Plenário do TSE aprova pedidos de envio de Força Federal para sete estados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro -, em 348 localidades de sete estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

“Os pedidos são para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados. Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão dos históricos de conflito em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de assegurar a integridade física e dos cartórios eleitorais, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades”, afirmou o presidente.

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Sobre o apoio

O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, por exemplo, o TSE aprovou o envio de Força Federal para 510 localidades de 11 estados. Nas Eleições Municipais de 2016, o Tribunal aprovou pedidos de tropas federais para 467 locais de 14 estados.

A Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina que cabe aos TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessário esse apoio para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.

A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

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Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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MPMT denuncia mãe por homicídio e ocultação de cadáver de bebê

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A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso (a 420km de Cuiabá) denunciou Ramira Gomes da Silva, de 22 anos, por homicídio triplamente qualificado do filho Brayan da Silva Otani, de quatro meses de idade, e ocultação de cadáver. O crime ocorreu no dia 14 de maio de 2021. Conforme a denúncia do Ministério Público, a mãe agiu “imbuída de animus necandi (vontade de matar), impelida por motivação torpe, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima”.

As investigações policiais apontaram que Ramira desejava se mudar para outro estado, onde mora a mulher com a qual começou a se relacionar à distância, virtualmente. Para facilitar a mudança e viabilizar a própria relação afetiva, acreditando que o bebê fosse um empecilho para os planos dela (motivo torpe), a denunciada golpeou a face do filho com instrumento contundente, provocando-lhe a morte. Ela se aproveitou da fragilidade física e da incapacidade do menino de oferecer qualquer tipo de resistência ou autodefesa (recurso que dificultou a defesa), em contraste com o mais elementar sentimento de piedade (meio cruel).

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Após o crime, Ramira da Silva destruiu e ocultou o cadáver do filho Brayan. De acordo com as investigações, a mãe amputou os quatro membros do corpo em cima da pia da cozinha da própria casa, acondicionou os braços e as pernas em potes e depositou-lhes numa lixeira. Na sequência, enterrou os restos do bebê no quintal da residência.

Atualmente, a denunciada está presa preventivamente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Foto: Prefeitura Municipal. 

Fonte: MP MT

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