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Pleno emite parecer favorável às contas de Porto Alegre do Norte, Santo Antônio de Leverger e Comodoro

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Porto Alegre do Norte, Santo Antônio do Leverger e Comodoro. Os processos, referentes ao exercício de 2019, foram apreciados na sessão ordinária remota de terça-feira (8).

No caso de Porto Alegre do Norte, o conselheiro revisor, Valter Albano, chamou a atenção para o registro de economia orçamentária e esclareceu pontos importantes acerca da constatação de irregularidade ligada aos gastos com pessoal.

“O serviço contratado de vigilante, recepcionista, zelador, pessoal de informática, limpeza e atendente, se mostrou instrumental ou de apoio, sendo complementar aos realizados pela administração direta municipal, não se tratando, portanto, de terceirizações ilícitas”, argumentou.

Sendo assim, excluiu as respectivas despesas das receitas líquidas, situando-as, deste modo, abaixo do limite estabelecido por lei. O voto do relator foi seguido pela maioria do Pleno. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Com relação à Santo Antônio de Leverger, o voto vista do conselheiro Antonio Joaquim apontou que, embora tenha havido atraso no envio do balanço, as contas não deixaram de ser prestadas e, por este motivo, ainda mereciam análise de mérito a posteriori, posicionamento acolhido pela maioria.

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O conselheiro ponderou ainda que o atraso pode decorrer dos impactos da pandemia de Covid-19. “Se este Tribunal já tomou decisões plenárias no sentido de aceitar a prestação de contas com um ano de atraso, como neste caso, acredito que tenha que propiciar a mesma condição ao prefeito de Santo Antônio de Leverger.” (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Sobre as contas de Comodoro, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, avaliou que o município “cumpriu todos os limites percentuais e legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde”.

Deste modo, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações para adoção de medidas corretivas e determinação à instauração de tomada de contas ordinária. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Eleições suplementares em Mato Grosso terão teste de integridade

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No dia 1º de agosto, as cidades mato-grossenses de Acorizal, Matupá e Torixoréu vão promover eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. E, para confirmar a segurança do pleito, haverá a chamada votação paralela, que funciona como um teste de integridade das urnas eletrônicas utilizadas pelos eleitores.

O teste acontece no mesmo dia das eleições, por meio de um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, demonstrando o funcionamento e a integridade das urnas. O mecanismo de auditoria por meio de amostragem é adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país, com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, entre outras instituições.

Nessas cidades, o procedimento será realizado pela primeira vez. “O sistema eletrônico de votação é seguro e é, sim, objeto de várias auditorias para demonstrar a confiabilidade e a transparência. A votação paralela é um entre os diversos mecanismos de auditoria, e, por isso, fiz questão de que fosse utilizada nas eleições suplementares”, explicou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

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Todo o procedimento será transmitido sem cortes e ao vivo, a partir das 9h, pelo canal do TRE-MT no YouTube, inclusive o sorteio das urnas participantes, que ocorrerá na sexta-feira (30). Além disso, estarão presentes representantes dos partidos políticos, das coligações e demais cidadãos interessados.

Candidatos em disputa

Nas eleições suplementares de Acorizal, concorrem ao cargo de prefeito Benna Lemes (DEM), da coligação “Trabalho Confirmado”, e Diego Taques (PSD), da aliança “Acorizal nas mãos de quem faz”.

No município de Matupá, disputam três candidatos: Bruno Mena (DEM), da coligação “Matupá é do povo”; Geraldo Gezoni (PSB), da aliança “Por uma Matupá de todos”; e Marinilde (MDB), da “Matupá em mãos limpas, em respeito a você”.  

Já em Torixoréu, os eleitores escolherão entre Jonnes Saggin (PL), da coligação “Unidos pela transformação”, e Thiago Timo (PSB), da aliança “Torixoréu no rumo certo”.

AL/CM, DM

Leia mais:

26.07.2021 – Eleitores de nove cidades voltam às urnas no próximo domingo (1º)

Fonte: TSE

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