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Podcast Clica e Confirma destaca ampliação do horário de votação nas Eleições 2020

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Já está no ar mais uma edição do podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa destaca a ampliação do horário de votação nas Eleições Municipais de 2020, quando os eleitores terão uma hora a mais, das 7h às 17h, para escolher seus prefeitos e vereadores.

A mudança foi anunciada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após consulta prévia aos presidentes e diretores dos Tribunais Regionais Eleitorais. A alteração no horário da votação segue orientação da consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, como medida para evitar aglomerações e riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

A 21ª edição do podcast também traz a eleição do ministro Luis Felipe Salomão para atuar como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e explica as atribuições desse importante órgão da Justiça Eleitoral.

O ouvinte também vai conhecer as 26 instituições que doarão equipamentos e produtos para a proteção de mesários e eleitores nas eleições de novembro próximo. As instituições doadoras foram escolhidas após criteriosa seleção.

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Fechando a edição, o Clica e Confirma traz detalhes da nova campanha do TSE de combate à desinformação “Se for Fake News, Não Transmita”, bem como informações sobre a atuação e o treinamento dos mesários voluntários.

Podcast

O podcast Clica e Confirma é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts e no site do TSE.

MC/LC, com informações do Núcleo de Rádio e TV do TSE

Fonte: TSE

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Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. 

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial. 

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O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.  

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018. 

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito. 

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

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A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello. 

Edição: Denise Griesinger

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