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Por unanimidade, Pleno julga regulares contas de gestão do MT-Prev e Previso

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares as contas anuais de gestão da autarquia Mato Grosso Previdência (MT-Prev) e do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso (Previso), referentes aos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente.

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados durante a sessão ordinária remota de terça-feira (15).

Com relação ao MT-Prev, o relator apontou que as irregularidades mantidas nos autos, não causaram danos efetivos ao plano previdenciários. “Verifico que não foram capazes de comprometer as contas, embora haja necessidade de adotar providências para assegurar melhor desempenho da gestão do sistema previdenciário estadual”, disse. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Sobre o Previso, destacou a constatação de legalidade das despesas administrativas, das contribuições patronais e dos segurados. “Corrobora ainda, para a regularidade das contas, o fato de que os investimentos apresentaram rentabilidade acima da meta, sendo que não restaram verificadas exposição temerária nas aplicações financeiras.” (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

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Assim, seguindo parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade dos balanços. “Pondero que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade das irregularidades mantidas, motivo pelo qual a sua conversão em emissão de recomendação é a medida adequada”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Projetos importantes para a democracia e para o cidadão marcarão os próximos meses na Corte Eleitoral

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Durante a sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um registro dos projetos que estarão em andamento nos próximos meses na Justiça Eleitoral (JE).

O TSE continuará a combater, como tem combatido, as informações falsas e a desinformação, monitorando a imprensa e as redes sociais para prontamente desmentir o que precisa ser desmentido. Dessa forma, será mantida no Portal do TSE a página Fato ou boato, que vem desmentindo, de forma imediata, as notícias falsas sobre o Tribunal e sobre o processo eleitoral.

“Temos parcerias com as principais mídias sociais para o monitoramento desses comportamentos inautênticos, coordenados, para espalhar a desinformação. Manteremos as parcerias com as agências checadoras de notícias, que têm sido parceiros imprescindíveis no nosso esforço, tentando impedir que o terrorismo informacional comprometa a democracia”, disse o presidente do Tribunal.

A Corte Eleitoral também dará continuidade a projetos relativos à igualdade de gênero. O TSE integra o Observatório Nacional da Mulher na Política, recém-criado pela Câmara dos Deputados. O Tribunal tem ainda um projeto interno, o “Entre Elas”, que promove a integração e a valorização das mulheres que trabalham na JE.

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“Estamos também lançando nesta terça-feira (3) a campanha sobre mais mulheres na política e contra a violência de gênero, a ser estrelada pela atriz Camila Pitanga”, ressaltou.

Outro projeto importante a ser desenvolvido no segundo semestre pela JE é o da Identificação Civil Nacional, que começou no TSE na gestão do ministro Dias Toffoli, e que já conta com um banco com quase 120 milhões de dados biométricos, inclusive faciais.

Barroso comunicou que, nesta terça-feira (3), será assinado um convênio com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para que esse banco de dados seja utilizado para a identificação biométrica das pessoas do sistema prisional.

“Pois, muitas vezes, elas estão presas por engano ou por homonímia. Conseguiremos anular esse tipo de ocorrência com o avanço da Identificação Civil Nacional. Todos os brasileiros vão poder ter sua identidade digital no seu celular, simplificando a vida, o que vai ajudar a impedir as fraudes e facilitar a identificação de pessoas que recorrem aos serviços públicos e bancos de dados. Finalizando, por exemplo, com essa necessidade de a pessoa ter de comparecer ao INSS para comprovar que está viva”, disse.

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MM/LC, DM

Fonte: TSE

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