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Práticas de enfrentamento à corrupção são apresentadas ao CNMP

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Práticas de enfrentamento à corrupção em Mato Grosso foram apresentadas na tarde desta quinta-feira (10), durante a reunião institucional entre Ministério Público do Estado (MPMT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os resultados de iniciativas desenvolvidas a partir da pandemia do Novo Coronavírus, de ferramentas tecnológicas criadas e de um projeto já consolidado que trabalha a prevenção primária à corrupção foram elogiados pelo conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior. “Quero agradecer pelo dia de hoje e dizer que tenho uma renovação contínua ao participar de momentos como esse, de compartir o que fazemos de positivo no Ministério Público”, afirmou.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, de Barra do Garças, mostrou os resultados da Força-Tarefa instituída em junho deste ano com objetivo de auxiliar as Promotorias de todo o Estado na apuração e propositura de ações relacionadas a ilícitos criminais, cíveis e administrativos decorrentes de despesas realizadas em razão da Covid-19. “Tradicionalmente os promotores de Justiça já acompanham em suas comarcas os gastos envolvendo licitações e contratos. Contudo, em função da pandemia, fomos obrigados a estabelecer uma nova estratégia para fazer esse acompanhamento em razão da celeridade impressa à realização esses gastos, e da perda de parâmetros de acompanhamento e aferição da regularidade dos gastos em função da flexibilização estabelecida por lei”, explicou.

Conforme o promotor de Justiça, foi necessário repensar como apurar sobrepreço, superfaturamento, e assim surgiu a ideia da força-tarefa. Constituída por meio de um ato administrativo do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a força-tarefa atendeu 16 solicitações de apoio/comunicações de fato recebidas e já concluiu e arquivou metade delas. As demais estão em andamento. Marcos Brant Gambier Costa pontuou o caso da compra fraudulenta de respiradores em Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) como um exemplo de atuação da força-tarefa, que identificou superfaturamento na ordem de R$ 2,4 milhões.

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O trabalho realizado pela força-tarefa está diretamente ligado às ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP-CSI), apresentadas pelo oficial de gabinete Fábio Henrique Mazzo Miorim. O servidor mostrou uma das funcionalidades do Portal de Apoio à Investigação (PAI) e o Painel de Aquisições Covid-19. “São sistemas criados pelo CAOP-CSI para auxiliar a atuação dos promotores de Justiça. Com poucos cliques, é possível identificar onde atuar”, disse. Marcos Brant Gambier Costa acrescentou que as tecnologias representam a possibilidade concreta de se evitar prejuízos ao erário e que estão acessíveis a todos. “Na pandemia tivemos que ter o dobro de criatividade. O Portal Covid é resultado disso, uma ferramenta valiosíssima inclusive para o período pós coronavírus”, destacou.

O conselheiro presidente da Comissão de Enfrentamento à Corrupção do CNMP elogiou a criatividade e a rapidez do MPMT em dar uma resposta institucional, com uso de tecnologia para melhorar a atuação da instituição, e pontuou como fundamental o apoio da administração para a execução desse trabalho.

EDUCAÇÃO: Em seguida, os promotores de Justiça Luciana Fernandes de Freitas (Jaciara) e Miguel Slhessarenko Junior (Cuiabá) falaram sobre o projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez”, criado em Porto Alegre do Norte (a 1.125km da Capital) no ano de 2015 e replicado em diversos municípios do Estado. A iniciativa, que faz parte do Banco Nacional de Projetos do CNMP, consiste em trabalhar a prevenção primária à corrupção nas escolas, por meio de uma metodologia dinâmica criativa-indutiva de formação de valores de cidadania entre os estudantes do ensino fundamental. A ideia é provocar reflexão e mudança de cultura com técnicas de artes, redação e oratória.

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Os promotores de Justiça apresentaram os resultados do projeto em vídeos institucionais e enfatizaram o envolvimento e engajamento dos alunos. O balanço divulgado aponta que a iniciativa já teve impacto direto em mais de 19 mil alunos, em oito municípios. “Sobre esse trabalho quero enaltecer duas coisas. Primeiro, quão importante é o nosso papel de aproximação social. Tenho certeza que todos aqui temos a consciência de que boa parte da nossa força e legitimidade institucional decorre dessa proximidade daqueles que nós atendemos. O segundo aspecto é que conseguimos fazer uma educação reversa. O aluno levando para casa um valor que talvez ele pudesse ter de forma deturpada. Parabéns”, finalizou o conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.

O encontro institucional prossegue na manhã de sexta-feira (11), com apresentação de boas práticas de governança e gestão administrativo-financeira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira (29) de reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. No evento, disponibilizado no YouTube da TV Justiça, anunciou o desenvolvimento de uma nova plataforma para a gestão da jurisdição digital, o Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e esse tema é importantíssimo para os dirigentes dos tribunais. Com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux. Segundo ele, na reunião de hoje, pretende-se estabelecer novas parcerias com os tribunais que não adotam ainda o PJe, mas que se colocam à disposição para o desenvolvimento comunitário da Justiça como um todo.

A nova plataforma funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

O PJe será incentivado e modernizado. A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades que permitirão maior interação e comunicação do PJe com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. Com a implantação do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário, por exemplo, o PJe será dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

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Magistrados atentos ao novo milênio

Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI “clama por um novo juiz, por um novo magistrado do novo milênio, que deve estar atento a todas as circunstâncias que afetam a via do jurisdicional”. Para ele, ministro Luiz Fux assume o Judiciário brasileiro em momento de extrema importância para o país. “E estamos tranquilos com a Presidência de vossa excelência, que já demonstrou ao longo de toda a sua vida pública o compromisso com a democracia e compromisso com as instituições.”

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, corroborou a preocupação com a integração entre os tribunais indicada pelo presidente do STF e afirmou: “Nesse cenário, os Tribunais de Justiça protagonizaram uma das poucas certezas deste momento histórico, a certeza de que o Poder Judiciário não para.”

Em nome do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o Desembargador Jatahy Júnior destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela Covid-19, em que cada tribunal se utilizou das ferramentas de que dispunha para dar uma resposta à sociedade. “Com toda a nossa dificuldade, vem a tranquilidade de contar com vossa excelência na condição de líder maior do Judiciário brasileiro.”

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O desembargador Paulo Sérgio Pimenta, representando o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), ratificou a preocupação com um serviço público de qualidade, alinhado às diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.”

Ao finalizar a reunião com os representantes do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal reforçou a importância do trabalho integrado entre os tribunais. “O meu objetivo é fazer com que o Judiciário retorne àquela sua figura respeitável de cortes locais e Corte Suprema que goza da respeitabilidade do público por seus exemplos. Quero julgamentos humanos, principalmente neste momento tão difícil da pandemia, que é exatamente a exação que nós juízes vamos trabalhar.”

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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