Momento Jurídico

Programação de Férias

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Os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas tem até o dia 15 de novembro para programar a sua escala de férias referente o exercício de 2021.

De acordo com o Núcleo de Administração de Pessoal, tanto a programação das férias quanto a autorização do líder da unidade devem ser feitas na Intranet. 

Para realizar o pedido acesse o link “Sistemas Administrativos” na Intranet, selecione “Gestão de Pessoas”. Em seguida escolha a opção “Escala” no menu férias e depois “Registrar Escala”, clique em cima do seu saldo, o mesmo ficará em azul e confirme.

A página será direcionada para o local onde serão programadas as suas férias. Escolha a data dentro do período concessivo e confirme novamente.

Dúvidas: entre em contato com a Gestão de Pessoas, no ramal 37663.

Fonte: TCE MT

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Momento Jurídico

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

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O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

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Edição: Graça Adjuto

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