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Projeto é apresentado a instituições e unidades prisionais de MT

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O projeto Reconstruindo Sonhos foi apresentado nesta quinta-feira (10) em reunião realizada entre representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária, Segurança Pública, unidades prisionais e o Instituto Ação Pela Paz. Já nos trâmites finais de formalização, a iniciativa iniciará em breve.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal,  promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, o projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a parceria de várias instituições. O objetivo é fortalecer a ressocialização dos reeducandos, promovendo o reingresso ao convívio social por meio da qualificação e habilitação para o mercado de trabalho.

“A ideia surgiu durante a elaboração do Planejamento Estratégico do MPMT, que tem entre seus objetivos o fortalecimento da ressocialização e a redução da prática delituosa. A metodologia utilizada contribuirá para o empoderamento e para a compreensão do sentido da vida de reeducandos e reeducandas, além da formação profissional”, resumiu a promotora de Justiça.

Durante a reunião, que também  contou com  a participação da coordenadora adjunta do CAO Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, foi destacado que caberá às unidades prisionais apenas a disponibilização de uma sala com capacidade para 15 pessoas e a designação de um servidor que tenha o perfil indicado para o projeto.  A proposta é que os multiplicadores da iniciativa, que também vão incluir voluntários, passem por capacitação promovida pelo Instituto Ação pela Paz, um dos parceiros do projeto.

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Segundo a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese, a capacitação contemplará 12 encontros virtuais, sendo um por semana. Serão abordadas questões relacionadas à vida em sociedade e comunicação, traumas, visão de homem, valores humanos, humanização, família, perspectivas de futuro, relação interpessoal e trabalho. “Além da discussão relacionada a cada tema, a formação on-line inclui um questionário para validação das informações e indicações de leituras complementares”, adiantou.

Fonte: MP MT

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TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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