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Repasse de valores recuperados na Lava Jato para covid-19 é suspenso

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A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu suspender o repasse de recursos recuperados pela Operação Lava Jato para o combate ao novo coronavírus. A decisão, assinada no dia 24 de julho, diz que é preciso esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Os valores repassados poderiam chegar a R$ 500 milhões após a liberação de todo o montante, enquanto R$ 21 milhões seriam liberados imediatamente. 

No dia 14 de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Lava Jato.

Na petição, a AGU afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada. 

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Na ocasião, em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que as ações da AGU “causaram surpresa diante do entendimento prévio manifestado entre a CGU, AGU e MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.

Edição: Aline Leal

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Casaldáliga nos deixa um grande legado na luta por justiça

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que tem entre suas missões institucionais e constitucionais a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, da coletividade e a promoção da justiça, não pode deixar de manifestar seu pesar pela morte de Dom Pedro Casaldáliga, bispo da prelazia do município mato-grossense de São Félix do Araguaia.

Natural da Espanha, desde que chegou ao Brasil Dom Pedro transformou sua vida e ação missionária em instrumentos de luta pelos direitos humanos e pela defesa dos brasileiros esquecidos, desassistidos pelo Estado e oprimidos pelo poder político e econômico.

Em plena ditadura militar, perseguido politicamente e ameaçado de morte, Dom Pedro enfrentou com altivez e serenidade cristã as forças opressoras.  Jamais perdeu a coragem de denunciar as injustiças, a violência sofrida das mais diversas formas por pequenos trabalhadores rurais, indígenas e todos os marginalizados, o que lhe proporcionou o reconhecimento das mais renomadas instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.

Uma perda irreparável, mas que, sem dúvida deixará um grande legado de fé, amor ao próximo e compromisso com a justiça social.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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