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Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.

Organizado pela área de Estatística do TSE, o RDE existe desde 2009 e é uma importante ferramenta de transparência das informações geridas pela Justiça Eleitoral, além de possibilitar respostas mais rápidas a qualquer pessoa que tenha interesse. Os dados – que são atualizados periodicamente, de forma a refletir todas as retotalizações ocorridas nas eleições – auxiliam cidadãs e cidadãos, bem como jornalistas, estudantes e juristas, que os utilizam como subsídios para pesquisas.

Confira a seguir um passo a passo de como acessar as informações relacionadas aos resultados totalizados das eleições e aos boletins de urna.

Resultados das eleições

O Repositório de Dados Eleitorais concentra informações das eleições de 1945 até 2020. Os resultados totalizados de todos os pleitos são obtidos após o processamento pelo sistema de totalização de cada eleição.

Vamos partir de um exemplo para facilitar a busca pelos dados. A consulta será feita com base no quantitativo de votos nominais para cada candidato e na quantidade total de votos no estado do Amazonas no segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1. No menu à esquerda, selecione a opção “Resultados”. Um novo menu central aparecerá. Selecione o ano de interesse e “Votação nominal por município e zona (formato ZIP)”. Uma pasta em formato ZIP será baixada.

 Repositório de Dados Eleitorais

A pasta contém 30 arquivos. É necessário consultar o arquivo em formato “Leia-me” (formato pdf), cujo objetivo é descrever os campos e o arquivo do boletim de urna. Após a leitura, abra o arquivo “votação_candidato_munzona_2018_BR.csv”.

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Desvendando o RDE

Em seguida, clique, no menu superior, “Inserir” – “Tabela dinâmica” – “ok”. Uma nova aba na planilha será criada.

Desvendando o RDE

Arraste para o campo de “Filtro” as variáveis “NR_TURNO” e “DS_CARGO”; na “Linhas” arraste “SG_UF”; “NM_CANDIDATO”, no campo de “Colunas”; e, no campo de “Valores”, o “QT_VOTOS_NIOMINAIS”. Clique na seta à direita – “Configurações do campo de valor”. Selecione “2” para “NR_TURNO” e “Presidente” para “DS_CARGO” na planilha.

Desvendando o RDE

Pronto. No estado do Amazonas, os votos nominais dos presidenciáveis são descritos abaixo, somando 1.761.246 votos nominais.

Desvendando o RDE

Consulta ao boletim de urna

Boletim de Urna (BU) é o documento emitido em cada seção eleitoral após a conclusão da votação em uma urna eletrônica. Na descrição a seguir, é possível ter acesso a esse BU, cujos dados também são disponibilizados virtualmente no Portal do TSE.

Neste exemplo, vamos destacar quantas urnas registraram pelo menos um voto em branco, pelo menos um voto nulo e pelo menos um voto para cada candidato no estado do Amazonas no segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Acesse https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1. No menu à esquerda, selecione a opção “Resultados”. Um novo menu central aparecerá. Selecione o ano de interesse e “Boletim de urna – Segundo turno”. Um novo menu será carregado.

Desvendando o RDE

Serão listados, por UF, os boletins de urna. Selecione, no estado do Amazonas, o “Boletim de urna – segundo turno – 31.10.2018”. Um arquivo formato “zip” será baixado.

Desvendando o RDE

A pasta contém dois arquivos. É necessário consultar o arquivo “Leia-me” (formato pdf), cujo objetivo é descrever os campos e o arquivo do boletim de urna. Após a leitura, abra o arquivo “bweb_2t_MS_301020181750.csv”.

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Desvendando o RDE

O arquivo aberto será idêntico à seguinte imagem:

Repositório de Dados Eleitorais

A fim de alcançar o nosso objetivo, inclua uma tabela dinâmica. No menu superior, clique em “Inserir” – “Tabela dinâmica”. Um novo menu surgirá. Clique em “ok”.

Desvendando o RDE

Uma nova aba será criada na planilha. À direita, um menu acerca dos campos da tabela aparecerá.

Repositório de Dados Eleitorais

Arraste, para o campo de “Filtro”, a variável “DS_ELEICAO”; em “Linhas”, arraste “SG_UF”; “NM_VOTAVEL”, no campo de “Colunas”; e, no campo de “Valores”, o “NR_URNA_EFETIVADA”. Clique na seta à direita – “Configurações do campo de valor”. Selecione “Eleição Geral Federal 2018” na planilha.

Desvendando o RDE

O número da urna é um campo numérico, e o programa automaticamente soma esses valores. No entanto, é necessário alterar para “Contagem”.

Desvendando o RDE

Pronto. A tabela é atualizada conforme os campos selecionados e os filtros estabelecidos. Portanto, 6.221 urnas registraram pelo menos um voto em branco, 6.529 registraram votos para o presidenciável Fernando Haddad, 6.519 para o presidenciável Jair Bolsonaro e 6.523 urnas registraram algum voto nulo.

Desvendando o RDE

Página de estatísticas

O Portal do TSE conta com outras duas plataformas de consultas de dados. Uma é a página “Estatísticas Eleitorais”, que apresenta em gráficos os dados importados do RDE sobre as eleições de 2014 a 2020. A outra, que também oferece consulta a resultados eleitorais, é o aplicativo Resultados, que atualmente traz apenas informações do último pleito, realizado em 2020.

TP, NT/LC, DM

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Fonte: TSE

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Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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