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Saiba como será a posse do novo presidente do STF, Luiz Fux, e da vice-presidente, Rosa Weber

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Saiba como será a posse do novo presidente do STF, Luiz Fux, e da vice-presidente, Rosa Weber

O ministro Luiz Fux será empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020-2022, às 16 horas desta quinta-feira (10). Na ocasião, a ministra Rosa Weber será conduzida ao cargo de vice-presidente das duas Casas. A sessão solene de posse tem previsão de 1h30 de duração, contará com interpretação em Libras e será transmitida, ao vivo, pelos canais oficiais de comunicação do STF: TV Justiça, Rádio Justiça, YouTube, Twitter.

De acordo com a chefe de gabinete do ministro Luiz Fux, Patrícia Neves Pertence, todas as precauções foram tomadas para garantir a realização da cerimônia. “Graças ao apoio da atual gestão e ao empenho dos servidores e colaboradores do Tribunal, seremos capazes de contornar os obstáculos impostos pela pandemia e, com responsabilidade e expertise, realizaremos uma solenidade à altura da Corte, dos seus ministros e de todo o Judiciário brasileiro”, destacou.

Em respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – para evitar a disseminação do novo coronavírus e para possibilitar a presença das autoridades que comporão a mesa de honra – serão adotadas diversas medidas sanitárias com base em orientações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do STF. “Essa avaliação foi realizada para garantir o distanciamento social e a segurança dos participantes e convidados presenciais, em razão da Covid-19”, explicou o secretário da SIS, Marco Polo Freitas.

Plenário

Na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal, dos 250 lugares existentes, apenas um quinto será liberado. Segundo a assessora-chefe da Assessoria de Cerimonial do STF, Célia Regina Gonçalves, os demais assentos serão interditados mediante sinalização visual, tendo em vista a manutenção do distanciamento de segurança. No local, também haverá plantão médico e UTI para qualquer emergência.

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Na bancada dos ministros e na mesa de honra serão instalados acrílicos transparentes, em caráter provisório, para a criação de espaços individuais. Será disponibilizado ainda álcool em gel em todas as posições.

O acesso dos poucos convidados presenciais ao Edifício-Sede do STF, no dia do evento, se dará pela via diplomática, rampa localizada na Praça dos Três Poderes. Já a entrada de outras pessoas será rigorosamente controlada para evitar aglomeração. Jornalistas setoristas do STF poderão acompanhar a posse por meio de um telão em espaço reservado na área externa do Tribunal, direcionado também a cinegrafistas de emissoras de TV, respeitando-se o limite imposto pelo distanciamento social. As imagens da solenidade serão cedidas pelo STF e pela TV Justiça.

Seguindo as orientações da SIS, haverá sinalização no piso, inclusive nos elevadores, para orientar o fluxo de pessoas nas áreas de acesso à solenidade. As mesas para credenciamento dos convidados contarão com barreiras físicas (proteções de policarbonato).

Para entrada e permanência no STF, o uso de máscara será obrigatório e todos passarão por aferição de temperatura. Adicionalmente, o Tribunal adquiriu dispersores de álcool gel acionados por pedal, que serão utilizados na cerimônia e posteriormente incorporados às instalações.

Convidados

Dentre os convidados presenciais, estarão o presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; os ministros da Casa; familiares e amigos mais próximos dos empossados. Além destes, 4 mil convidados acompanharão a posse virtualmente.

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“Para garantir a segurança de todos, a tradicional fotografia da composição dos senhores ministros não será realizada e também não haverá cumprimentos aos empossados, e nem recepção após a cerimônia”, informou a assessora-chefe de Cerimonial.

Roteiro

A sessão solene de posse tem início às 16 horas pelo atual presidente, ministro Dias Toffoli. O Hino Nacional brasileiro é apresentado na sequência.

O ministro Luiz Fux faz a leitura do termo de compromisso para o cargo de presidente do STF/CNJ. O diretor-geral lê termo de posse e Toffoli e Fux assinam o documento.

Em seguida, Dias Toffoli assina a declaração de empossado do ministro Luiz Fux, com o cumprimento entre os dois ministros e a troca de lugares na bancada.

Na sequência, a ministra Rosa Weber faz a leitura do termo de compromisso para o cargo de vice-presidente do STF/CNJ, e o diretor-geral lê termo de posse. Fux, já na Presidência da Corte, e Rosa Weber assinam o documento.

Luiz Fux faz a declaração de empossada no cargo de vice-presidente à ministra Rosa Weber. Na sequência, ambos se cumprimentam.

A solenidade tem continuidade com os pronunciamentos do ministro do STF Marco Aurélio; do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Por fim, o ministro Luiz Fux faz seu discurso como presidente do Supremo e do CNJ.

Canais para acompanhar a cerimônia de posse:

TV Justiça – http://www.tvjustica.jus.br
Rádio Justiça – http://www.radiojustica.jus.br
YouTube – https://www.youtube.com/STF
Twitter – https://twitter.com/stf_oficialhttps://twitter.com/tvjustica

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

 

Fonte: STF

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Pleno constata descumprimento de TAG por parte de secretaria de Estado

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A partir da constatação de descumprimento da maioria das obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a então Secretaria de Estado de Cidades (Secid) em 2016, o Tribunal Pleno decidiu rescindir o termo, instaurar Tomada de Contas Especial e multar os responsáveis. A decisão foi tomada durante o julgamento de monitoramento, sob relatoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, realizado na sessão ordinária remota desta terça-feira (15).  

O TAG havia sido firmado a fim de adequar os procedimentos de contratação de empresa de engenharia para conclusão das obras do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), referente ao contrato n.º 13 de 2013 da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), até agosto de 2017. Já o monitoramento foi instaurado com a finalidade de verificar a retomada e a conclusão das obras do COT, conforme obrigações estabelecidas no termo.

De acordo com o relator, no entanto, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT identificou que, até o presente momento, o percentual executado da obra foi de 82,46%. “Ademais, foram descumpridas grande parte das metas estipuladas, demonstrando que o TAG celebrado não é mais exequível, o que enseja sua rescisão, consoante dispõe o Regimento Interno do TCE-MT”, sustentou.

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Além disso, conforme o relator, existe a hipótese de ocorrência de prejuízo ao erário, sendo necessária a instauração de Tomada de Contas Especial por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para apuração de eventuais atos lesivos praticados contra a administração, identificando os fatos, os responsáveis e a quantificação do dano, incluindo os serviços remanescentes em decorrência da não  conclusão da  obra.

Seguido pela maioria do Pleno, Luiz Carlos Pereira votou ainda pela aplicação de multa de 45 UPFs/MT a ex-secretários de Estado de Cidades e ao Consórcio Campus Universitário, bem como de 10 UPFs/MT ao ex-controlador-geral do Estado.

A Corte de Contas determinou também que a atual gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística prossiga com  todos os processos de penalização por inexecução parcial do contrato, assim como todos os procedimentos que visavam a   aplicação de  penalidades pelo atraso no cronograma da obra.

O contrato para construção do COT da UFMT tinha valor inicial de R$ 15,8 milhões, com prazo de vigência até maço de 2014, no entanto, foi aditivado 14 vezes tanto em relação ao prazo quanto ao valor, perfazendo um montante final de R$ 17,2 milhões.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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