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Saiba quais são as atribuições da Corregedoria-Geral Eleitoral

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O sistema eleitoral é organizado e administrado para garantir a legitimidade e a lisura das eleições. Ou seja, para que a verdadeira vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer tentativa de coação, de compra de voto ou de abuso de poder, entre outros delitos eleitorais.

Órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) busca assegurar a correta aplicação da legislação e da regulamentação fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado pelo magistrado proveniente da cota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que está há mais tempo no TSE. Desde setembro de 2020, o posto é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que comandará a CGE até outubro de 2021. A Resolução TSE nº 7.651/1965regulamenta a organização e atribuições da CGE. 

Atribuições

A atuação da Corregedoria abarca uma série de atividades e não está restrita ao período eleitoral. Por exemplo, um desses trabalhos é manter atualizado o Cadastro Eleitoral que, ao longo do ano, registra as inscrições de novos eleitores e baixas.

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Compete à CGE acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos, multiplicidade de cadastros ou falhas de processamento.

O campo de competências da CGE também abrange questões administrativas relacionadas à organização interna da Justiça Eleitoral. A requisição de servidores entre órgãos sob a sua jurisdição e a criação de zonas eleitorais são questões que também passam pelo exame da Corregedoria.

Outro papel do corregedor-geral da Justiça Eleitoral é conduzir, na qualidade de relator, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) envolvendo eleição presidencial, bem como orientar procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada estado e pelos cartórios eleitorais.

História

Com o objetivo de fortalecer a ação da Justiça Eleitoral, em 1964, o anteprojeto do Código Eleitoral encaminhado pelo TSE ao Congresso Nacional previu a criação da Corregedoria-Geral no Tribunal.

Aprovado o Código Eleitoral (Lei nº 4.737), em 15 de julho de 1965, em 24 de agosto do mesmo ano, o TSE fixou, por meio da Resolução nº 7.651, as atribuições do corregedor-geral e dos corregedores regionais da Justiça Eleitoral.

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MC, EM

Fonte: TSE

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Programa Rios + Limpos visita nascentes do Água para o Futuro

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Duas nascentes recuperadas pelo programa Água para o Futuro, do Ministério Público de Mato Grosso, serão visitadas por uma equipe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) neste sábado (18), Dia Mundial da Limpeza da Água. A atividade compõe a programação de lançamento do programa Rios +Limpos, que visa contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país a partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital.

Mato Grosso foi escolhido para ser o primeiro estado no país a receber a iniciativa. A programação deste sábado terá início às 14h, com encontro na Orla de Várzea Grande. Às 14h30 ocorre o deslocamento para a nascente 75, ao lado do condomínio Chapada Mantiqueira, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá. Às 15h30 haverá o deslocamento para a nascente 83, localizada no Parque das Nascentes, no bairro Morada do Ouro, onde ocorre o encerramento da atividade.

Mutirão de limpeza – O programa Rios +Limpos objetiva ainda fomentar ações de despoluição dos rios. Para isso, foram realizados mutirões de limpeza no Rio Cuiabá, dia 16, e nas baías “Siá Mariana” e “Chacororé” nesta sexta (17), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Saiba mais – O convite para incluir a visita às nascentes mapeadas e revitalizadas pelo projeto Água para o Futuro na programação foi feito pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA. A iniciativa do MPMT busca garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água potável com ações de identificação, preservação e recuperação de nascentes. Para isso, conta com uma equipe técnica formada por geólogos, hidrogeólogos, engenheiros florestais, engenheiros sanitaristas, biólogos, especialistas em sensoriamento remoto, entre outros profissionais.

Atualmente o projeto está em andamento em Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Sapezal, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Chapada dos Guimarães, Alto Araguaia e Alto Taquari. Conheça mais aqui.

Fonte: MP MT

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