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Seminário para jornalistas oferece aprendizado para pautas atuais sobre as contas públicas

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Seminário realizado em três encontros virtuais, por meio de palestras e debates, a respeito de contas públicas relacionados a saúde, obras públicas paralisadas e fiscalização de verbas parlamentares. Inscrições abertas para jornalistas, estudantes de jornalismo, e também para profissionais de comunicação do poder público. Gratuito e com certificação.

O Seminário voltado para jornalistas “Contas Públicas e Temas Sensíveis” é uma iniciativa da Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, idealizada pela Audicon – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, com o apoio e parceria da ANJ – Associação Nacional de Jornais,  e participação de diversas entidades envolvidas com o controle externo e o controle social. Surgiu como uma forma de aproximar o cidadão e o jornalista ao entendimento e acompanhamento do uso dos recursos públicos e sua respectiva fiscalização.

É um ciclo de palestras interativas que oferece palestras elucidativas com interlocução direta entre os membros do controle externo e os jornalistas, em um ambiente digital fechado e controlado, que gera conhecimento e compreensão sobre os processos da administração pública, dentro do ponto de vista da probidade ou da improbidade.

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Os três encontros virtuais ocorrerão nos dias 31 de agosto, 8 de setembro e 14 setembro, com duração de 1h30m, compostos de 3 mini palestras com duração de 15 minutos e mais 40 minutos de interação.

O primeiro encontro, dia 31 de agosto, abordará o tema “Contas Públicas da Saúde Durante Covid-19”. Contará com a participação do   Ministro Substituto do TCU, Marcos Bemquerer Costa e o Presidente da ANJ, Marcelo Rech, com palestras da Procuradora do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda, do Auditor de Controle Externo e Mestre em Direito, Ismar Viana e do Conselheiro Substituto do TCE-MT Luiz Henrique Lima.

Os dois encontros seguintes, dos dias 8 e 14 de setembro, terão os respectivos temas, “Obras Públicas Paralisadas” e “Fiscalização do Uso de Verbas e Cargos Parlamentares”.

Ressalta-se que as inscrições serão gratuitas, focadas em jornalistas da imprensa, de qualquer veículo de comunicação e em qualquer formato, além de estudantes de jornalismo, e também, profissionais de comunicação do Poder Público. (a participação nos 3 encontros habilita o participante à certificação digital de frequência).

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INSCRIÇÕES : Enviar nome completo, ocupação (citar meio de comunicação, ou veículo para o qual colabora no caso de freelancer, ou sendo estudante, citar a instituição de ensino), e e-mail para o WhatsApp 11 981750821.  Em 24hs o comprovante de inscrição será disponibilizado e todos os inscritos serão avisados da agenda e procedimentos relativos ao evento por este canal.

Fonte: TCE MT

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Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas

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Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que o governo federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs), apresentado na semana passada como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos.

Barroso atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que afirmou não ter contemplado o amplo estudo desenvolvido pela Apib por falta de tempo hábil, já que as contribuições foram apresentadas na véspera do prazo final para entrega. Na decisão, o ministro afirmou que o plano entregue pelo governo representa “um primeiro passo” no enfrentamento à pandemia nas aldeias, mas frisou a necessidade de definições mais precisas das barreiras sanitárias.

Particularidades

Ele enfatizou também “a densidade, o detalhamento e a precisão” do material elaborado pela Apib e disse que os dados são “essenciais” para a efetividade das ações. “Como reconhecido pela União, não houve tempo para a incorporação ao plano apresentado de contribuições importantes trazidas pela Articulação dos Povos Indígenas. É imperativo maior detalhamento, para que o documento leve em conta particularidades e vulnerabilidades de cada povo indígena, bem como preveja ações imediatas”, afirmou Barroso.

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Barreiras sanitárias

O ministro também sugeriu que a nova versão do plano incorpore informações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Um dos pontos destacados pela Apib, pela PGR e pela DPU é que há diferença entre barreiras sanitárias, que requerem protocolos e estratégias sanitárias, e Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), já existentes, que fazem a defesa territorial. Segundo os órgãos, a existência das bases não dispensa a constituição de barreira sanitária. O plano foi considerado pela Apib, pela PGR e pela DPU como excessivamente genérico.

“As barreiras sanitárias, cuja instalação foi determinada por meio de cautelar, têm a função de conter a disseminação da Covid-19 nas áreas ocupadas pelos PIIRCs. Por essa razão, não constituem apenas instrumento de defesa territorial e de limitação da movimentação”, afirmou o ministro na decisão.

Conforme os especialistas, as barreiras devem conter, por exemplo, equipamentos de proteção, protocolos de quarentena, redução da movimentação de equipes e monitoramento epidemiológico. O relator enfatizou que as BAPEs podem servir de barreira sanitária, desde que sejam adaptadas para essas medidas.

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Na conclusão da decisão, o ministro explicou que, após a apresentação da complementação pelo governo federal, decidirá sobre o conteúdo e a implementação do plano. “Estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial, de modo que, sem prejuízo do enorme esforço de diálogo institucional e intercultural empreendido até aqui, é preciso que ações concretas sejam efetivadas”, salientou. “Portanto, após transcorrido o prazo para complementação do plano, este juízo decidirá sobre seu conteúdo e alcance, seguindo-se a fase de sua implementação”.

GMRB//CF

5/8/2020 – STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas

Fonte: STF

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