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Série com histórias de servidores e colaboradores mostra quem faz a Justiça Eleitoral

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Marcos Linhares, Ana Patrícia Tancredo, Hugo Leonardo, Cecília Silva, Samuel Marinho, Álvaro Pastor, José Seixas, Carlos Careca, Gilvandro Cajubá, Cariny Baleeiro, Samuel Marinho e Raimundo Nonato. Essas são apenas algumas das pessoas retratadas na série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, publicada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante todo o mês de fevereiro para celebrar o aniversário de 89 anos desse ramo especializado do Poder Judiciário.

No total, foram publicadas 28 matérias especiais – uma por cada regional e mais o TSE – destacando histórias de vida daqueles que trabalham diariamente com a finalidade de garantir ao cidadão o seu direito de exercer a democracia por meio do voto. Espera-se que os milhares de servidores e colaboradores espalhados pelo país tenham se sentido homenageados e representados por cada história, e que a sociedade reconheça que a Justiça Eleitoral não é composta apenas por leis, números, equipamentos, processos, tecnologia de ponta, mas por pessoas que amam o que fazem e que não medem esforços para entregar o seu melhor.

Veja aqui o vídeo sobre o encerramento da série

Por meio da história das pessoas, é possível entender o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia no Brasil. Ao destacar esses relatos, a ideia da Assessoria de Comunicação do TSE foi reconhecer e valorizar a participação de cada pessoa que contribuiu para que a Justiça Eleitoral (JE) chegasse até aqui com tantos avanços e aprendizados, além de inúmeras conquistas para o Brasil e para os eleitores.

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“Não poderia ser mais feliz esta iniciativa que fez lembrar que a história é um complexo de muitas histórias que, à maneira dos galos que tecem a manhã, como escreveu o poeta João Cabral de Melo Neto, formam todos essa grandiosa instituição que é a Justiça Eleitoral, nascida a partir do primeiro Código Eleitoral Brasileiro”, destacou o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Exemplos de vida

Com a série, o leitor teve a oportunidade de conhecer um pouco sobre o trabalho inovador que Carlos Careca realiza há mais de 20 anos como mesário voluntário em Fortaleza (CE) e sua busca por sua mãe biológica; percebeu que a parceria é sempre o melhor caminho com a história de Hugo Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí; e se emocionou com a trajetória de Álvaro Pastor, que recolhia material reciclável numa carroça com a família em Recife antes de se tornar servidor da Justiça Eleitoral. 

É possível ainda descobrir talentos como o de Samuel Marinho, servidor do TRE do Pará, que teve o seu último livro indicado para o Prêmio Jabuti de 2020; e aprender com a força e a resiliência de Raimundo Nonato, servidor do TRE do Rio Grande do Norte, que enfrentou a deficiência visual e o preconceito para mostrar que era capaz de continuar trabalhando.

Nas matérias, foi possível também conhecer, por meio do depoimento de José Seixas, do TRE do Amapá, os desafios para se levar as urnas eletrônicas para locais mais distantes; e ver que a melhor inspiração vem de casa, com a história de Ana Patrícia Tancredo (do TRE de Santa Catarina) e de Marcos Linhares (do TRE de Sergipe), que seguiram os passos das mães, Maria de Lourdes e Leda, respectivamente, para ingressarem na JE.

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Balanço

A série mostrou importantes iniciativas de alguns tribunais regionais, como, por exemplo, o projeto de alfabetização para a comunidade mantida pelo TRE do Mato Grosso ou a ação do TRE de São Paulo, que lançou nas Eleições Municipais de 2020 um aplicativo para comunicação em libras em tempo real.

Todas essas histórias estão reunidas e podem ser lidas no Portal do TSE.

A Justiça Eleitoral

No dia 24 de fevereiro de 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, que instituiu a Justiça Eleitoral e passou a regulamentar as eleições no país. O Código Eleitoral foi instituído por meio do Decreto nº 21.076 , com o objetivo de reformar a legislação eleitoral existente no país. A partir dele foram adotados o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Em maio do mesmo ano, o TSE foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.

Naquele ano, pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos. O Código também passou a regular as eleições federais, estaduais e municipais, atribuindo à Justiça Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo eleitoral incluindo o alistamento de eleitores, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos.

MM/CM

Fonte: TSE

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STF fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula

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STF fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na tarde desta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

A decisão foi tomada na conclusão da parte remanescente do julgamento iniciado na semana passada. Em 15/4, o Tribunal manteve decisão do relator do HC, ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Hoje, a Corte definiu que o foro competente para julgar a matéria é a Justiça Federal do DF, para onde serão remetidos os processos.

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Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte, por entenderem que a competência seria da Justiça Federal de São Paulo, local de ocorrência dos fatos.

Por sua vez, os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, votaram pelo total provimento do recurso da PGR, no sentido de manter as ações penais no Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

EC/CR//CF

15/4/2021 – STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Fonte: STF

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