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Sistema de Filiação Partidária estará indisponível de terça (15) a sexta (18)

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O Sistema de Filiação Partidária (Filia) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará indisponível para acesso e consulta a partir desta terça (15) até sexta-feira (18). A medida acontece em razão do processamento especial das listas de filiação partidária, conforme disposto na Portaria TSE nº 291/2021.

Serão processadas as filiações inseridas no sistema pelos partidos políticos entre 13 de abril e 8 de junho passado e que tenham sido autorizadas pelos respectivos cartórios eleitorais até esta segunda (14). Também serão identificadas as filiações em duplicidade, que ficarão na condição sub judice.

As filiações partidárias realizadas nas datas posteriores a 12 de abril de 2021 – quando ocorreu o último processamento ordinário – que não tenham sido autorizadas pelos cartórios permanecerão nas relações internas das legendas até o próximo processamento, que acontecerá em outubro deste ano. 

A partir do dia 21 de junho, o público interessado poderá consultar, no Portal do TSE, a relação oficial de filiados atualizada, em conformidade com os artigos 11 e 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019. Também poderão ser acessados os relatórios de filiação sub judice, nos módulos externo e interno do Filia. Além disso, serão geradas as notificações aos filiados e aos partidos que estiverem nessa situação.

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RG/LC

Fonte: TSE

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Projetos importantes para a democracia e para o cidadão marcarão os próximos meses na Corte Eleitoral

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Durante a sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um registro dos projetos que estarão em andamento nos próximos meses na Justiça Eleitoral (JE).

O TSE continuará a combater, como tem combatido, as informações falsas e a desinformação, monitorando a imprensa e as redes sociais para prontamente desmentir o que precisa ser desmentido. Dessa forma, será mantida no Portal do TSE a página Fato ou boato, que vem desmentindo, de forma imediata, as notícias falsas sobre o Tribunal e sobre o processo eleitoral.

“Temos parcerias com as principais mídias sociais para o monitoramento desses comportamentos inautênticos, coordenados, para espalhar a desinformação. Manteremos as parcerias com as agências checadoras de notícias, que têm sido parceiros imprescindíveis no nosso esforço, tentando impedir que o terrorismo informacional comprometa a democracia”, disse o presidente do Tribunal.

A Corte Eleitoral também dará continuidade a projetos relativos à igualdade de gênero. O TSE integra o Observatório Nacional da Mulher na Política, recém-criado pela Câmara dos Deputados. O Tribunal tem ainda um projeto interno, o “Entre Elas”, que promove a integração e a valorização das mulheres que trabalham na JE.

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“Estamos também lançando nesta terça-feira (3) a campanha sobre mais mulheres na política e contra a violência de gênero, a ser estrelada pela atriz Camila Pitanga”, ressaltou.

Outro projeto importante a ser desenvolvido no segundo semestre pela JE é o da Identificação Civil Nacional, que começou no TSE na gestão do ministro Dias Toffoli, e que já conta com um banco com quase 120 milhões de dados biométricos, inclusive faciais.

Barroso comunicou que, nesta terça-feira (3), será assinado um convênio com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para que esse banco de dados seja utilizado para a identificação biométrica das pessoas do sistema prisional.

“Pois, muitas vezes, elas estão presas por engano ou por homonímia. Conseguiremos anular esse tipo de ocorrência com o avanço da Identificação Civil Nacional. Todos os brasileiros vão poder ter sua identidade digital no seu celular, simplificando a vida, o que vai ajudar a impedir as fraudes e facilitar a identificação de pessoas que recorrem aos serviços públicos e bancos de dados. Finalizando, por exemplo, com essa necessidade de a pessoa ter de comparecer ao INSS para comprovar que está viva”, disse.

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MM/LC, DM

Fonte: TSE

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