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STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional

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STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional

“Assumimos a Presidência tendo como diretriz a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica, com foco na entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade e na realização da vocação constitucional da Corte. À vista deste cenário, demos continuidade a vários projetos de modernização tecnológica iniciados em gestões anteriores e implementamos novos projetos que viabilizaram um grande salto rumo ao Supremo 100% digital”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O ministro apresentou nesta segunda-feira (31) a plataforma STF Digital, em evento voltado aos gabinetes e demais servidores do Supremo. O projeto consiste na modernização e na integração, em um único ambiente, de diversos sistemas ligados à prestação jurisdicional.

Toffoli ressaltou a evolução tecnológica desenvolvida no STF e citou o avanço do Plenário Virtual. Implantado em 2007, voltado inicialmente à análise do instituto da repercussão geral, o sistema foi aprimorado e permitiu a ampliação dos julgamentos virtuais na Corte, a partir de emenda regimental aprovada neste ano em razão da pandemia e da necessidade de distanciamento social.

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Como resultado, em 2020 já foram proferidas 10.806 decisões em sessões virtuais, destacou o ministro Dias Toffoli. “A elevada produtividade permitiu que se avançasse sobre a longa pauta de julgamentos dos colegiados, gerando, com isso, maior segurança jurídica e previsibilidade quanto à resolução de temas de grande relevância para o País”, completou. 

Atualmente, 95% dos processos tramitam por meio eletrônico. O acervo atual é o menor dos últimos 24 anos, com 28.797 processos – uma redução de 30% em relação a 2018.

Nova plataforma

O projeto que levou à implantação do STF Digital foi proposto pela área de Tecnologia da Informação do Tribunal ainda na gestão do ministro Ricardo Lewandowski. O objetivo é disponibilizar uma plataforma capaz de suportar a automatização do processo judicial de forma flexível, centralizada e integrada, que permite a atualização constante, evitando a obsolescência da plataforma. Entre os procedimentos já migrados e em funcionamento estão os relativos à autuação de processos, ao sistema de anotação de impedimentos e suspeições, à pesquisa de textos dos gabinetes e à consulta processual. O ministro Dias Toffoli destacou, ainda, o projeto Juízo de Admissibilidade, que permitiu a análise dos agravos em recursos extraordinários (AREs) com o uso da plataforma.

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“Sabemos que ainda há muito a realizar, mas avançamos. Fizemos da inovação nossa mola propulsora e tivemos as novas tecnologias digitais como grandes aliadas. A consolidação do STF Digital e do processo judicial eletrônico vem coroar uma exitosa trajetória de modernização tecnológica”, afirmou o presidente do STF. A secretária-geral da Presidência, Daiane Nogueira, também enalteceu o salto na modernização do Tribunal. “O STF Digital é a direção que se deve seguir para que tenhamos uma Suprema Corte altamente tecnológica”.

Aplicativo

O novo sistema inclui uma versão por aplicativo, em que será possível consultar processos e suas respectivas peças. Além de ser uma iniciativa inédita na Corte, filtros avançados possibilitarão pesquisas mais precisas. “O aplicativo é prático e funciona muito bem, especialmente para consultas rápidas, com resultados eficientes. Atende à necessidade de vários usuários externos, principalmente advogados”, comentou o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

MC/EH

Fonte: STF

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TST determina fim da greve nos Correios

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. 

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido. 

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios. 

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Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro. 

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. 

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Edição: Fernando Fraga

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