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STF encerra primeiro dia de audiência pública sobre o clima

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (21) o primeiro dia de debates sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do fundo pelo governo. 

Na parte da tarde, se manifestaram representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras entidades. De acordo com Denise Hamú, representante do Pnuma, os fundos climáticos são necessários para financiar medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e trazem benefícios ambientais e econômicos. 

A coordenadora da APIB, Sônia Guajajara, afirmou que as terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas, no entanto, estão sob ameaças constantes de madeireiros e garimpeiros. Sônia também citou enfraquecimento na fiscalização do governo. 

Pela manhã, na primeira parte da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. 

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A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo.

*Com informações do STF 

Edição: Liliane Farias

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Promotor de Justiça de MT é coautor de livro “Abuso de Autoridade”

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O promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso, é um dos coautores do livro “Abuso de Autoridade”, lançado em 2020 pela Editora Almedina Matriz. O integrante do MPMT é autor do artigo “Aspectos relevantes dos tipos penais dos artigos 37 e 38 da nova Lei de Abuso de Autoridade”. 

A obra, que é prefaciada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas instituições públicas e privadas de ensino superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. 

Com 428 páginas, a estrutura do livro é dividida em duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

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