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STF envia processo de Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral do Rio

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato. 

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais. 

Em março de 2017, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Conforme a sentença, o ex-deputado teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça,

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. 

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Em nota, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica”. 

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

Edição: Lílian Beraldo

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Programa Rios + Limpos visita nascentes do Água para o Futuro

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Duas nascentes recuperadas pelo programa Água para o Futuro, do Ministério Público de Mato Grosso, serão visitadas por uma equipe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) neste sábado (18), Dia Mundial da Limpeza da Água. A atividade compõe a programação de lançamento do programa Rios +Limpos, que visa contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país a partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital.

Mato Grosso foi escolhido para ser o primeiro estado no país a receber a iniciativa. A programação deste sábado terá início às 14h, com encontro na Orla de Várzea Grande. Às 14h30 ocorre o deslocamento para a nascente 75, ao lado do condomínio Chapada Mantiqueira, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá. Às 15h30 haverá o deslocamento para a nascente 83, localizada no Parque das Nascentes, no bairro Morada do Ouro, onde ocorre o encerramento da atividade.

Mutirão de limpeza – O programa Rios +Limpos objetiva ainda fomentar ações de despoluição dos rios. Para isso, foram realizados mutirões de limpeza no Rio Cuiabá, dia 16, e nas baías “Siá Mariana” e “Chacororé” nesta sexta (17), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Saiba mais – O convite para incluir a visita às nascentes mapeadas e revitalizadas pelo projeto Água para o Futuro na programação foi feito pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA. A iniciativa do MPMT busca garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água potável com ações de identificação, preservação e recuperação de nascentes. Para isso, conta com uma equipe técnica formada por geólogos, hidrogeólogos, engenheiros florestais, engenheiros sanitaristas, biólogos, especialistas em sensoriamento remoto, entre outros profissionais.

Atualmente o projeto está em andamento em Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Sapezal, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Chapada dos Guimarães, Alto Araguaia e Alto Taquari. Conheça mais aqui.

Fonte: MP MT

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