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STF julga decisões sobre libertação de traficante

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (14) as decisões envolvendo a libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. A sessão está prevista para começar às 14h.

Os ministros da Corte vão decidir se mantêm a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, pela prisão do criminoso. Fux derrubou uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liberdade ao traficante na semana passada. 

No dia 6 de outubro, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, concedeu habeas corpus para soltar André Macedo, que estava preso desde setembro do ano passado. Ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP), no sábado (10) de manhã. 

No mesmo dia, o presidente do STF, a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão. No entanto, André do Rap já estava foragido. 

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Uma operação da Polícia Civil de São Paulo foi realizada no último fim de semana para tentar recapturá-lo, mas sem sucesso. De acordo com os investigadores, o traficante pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol. 

Decisões 

Ao justificar a libertação, o ministro Marco Aurélio argumentou na decisão que o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. No caso específico, o ministro entendeu que a manutenção da prisão era ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado na lei. 

Ao derrubar a decisão do ministro, Fux alegou que a manutenção da prisão é necessária por se tratar de criminoso de alta periculosidade, que ficou foragido por cinco anos desde a decretação de sua prisão e para evitar “grave lesão à ordem e à segurança pública”. 

A controvérsia será decidida por mais oito ministros. Uma cadeira está vazia em função da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte ontem (13). 

Para a vaga, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques. Antes de tomar posse, Kassio deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A sabatina foi marcada para 21 de outubro.

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Edição: Graça Adjuto

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MPMT lamenta morte de Procurador de Justiça

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É com profundo sentimento de pesar que os integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lamentam o falecimento do Procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, 73 anos, ocorrido no início da noite deste sábado (31). Dr. Waldemar, como era conhecido, foi vítima de câncer. Ele deixa um legado para a história do Ministério Público Mato-grossense, em especial por sua atuação na área criminal. Demonstrava amor pelo trabalho ministerial e pelo ideal de promoção da Justiça.

Entrou em exercício no Ministério Público em 02 de dezembro de 1979 e iniciou suas atividades na comarca de Guiratinga, exercendo substituições em Alto Garças, Alto Araguaia, Poconé, Jaciara, Dom Aquino e Poxoréu. De Guiratinga, foi promovido para Rondonópolis, onde atuou por alguns anos na área criminal. Em 1987, foi promovido para a comarca de Cuiabá, tendo atuado nas áreas de família e criminal.

Foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, por merecimento, no ano de 1992. Como Procurador de Justiça sempre atuou na área criminal e desempenhou, concomitantemente, várias outras atividades, dentre elas, a elaboração de projetos de lei que tratavam da reforma administrativa e salarial do Estado; atuou na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (seja) junto ao Tribunal de Justiça; no Núcleo de Apoio para Recursos (NARE), além de ter exercido o cargo de Corregedor-Geral  do MPMT e de Procurador-Geral de Justiça Substituto e membro por vários anos do Conselho Superior do Ministério Público.

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Em dezembro de 2020 completaria 41 anos de atividade no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, decretará  luto oficial de três dias no âmbito do Ministério Público e lamentou a morte do colega. “Dr Waldemar deixa um legado para nós, homem íntegro que sempre primou pela eficiência no desempenho de suas atividades na defesa da sociedade”.

À família, os integrantes do Ministério Público desejam conforto neste momento de dor.

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