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STF lança livro com memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki

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STF lança livro com memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki

No início da sessão plenária desta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou o lançamento da obra “Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki”, de autoria do professor Daniel Mitidiero. “Os julgados em destaque na obra retratam a magnitude do legado deixado pelo ministro para o aperfeiçoamento dos institutos processuais e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Toffoli. Além do autor da publicação, também participaram da sessão virtual os filhos do homenageado, Liliana Maria Zavascki e Francisco Zavascki. O ministro Teori tomou posse no Supremo em 22/11/2012, na vaga antes ocupada pelo ministro Cezar Peluso, e faleceu em acidente aéreo em 19/1/2017.

O presidente do STF ressaltou que o ministro Teori sempre se destacou pela firmeza, pela serenidade e pela elegância com que expunha seus argumentos. “Era um magistrado discreto, rigorosamente ético e imparcial”, disse. Toffoli lembrou casos extremamente importantes incluídos na obra, como a condução dos processos no STF sobre a Operação Lava-Jato, a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Supremo, mesmo nos momentos dramáticos da vida nacional, “Teori sempre teve a exata percepção da gravidade das questões que lhe eram submetidas e do alto significado do Poder Judiciário para a preservação do Estado Democrático de Direito, para a vida dos cidadãos e para a integridade das instituições”. O lançamento da obra na sua gestão representa “uma alegria inesquecível”.

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Daniel Mitidieiro

Pós-doutor, doutor e mestre em Direito, Daniel Mitidiero foi convidado pelo presidente do Supremo para escrever a memória jurisprudencial do ministro Teori, de quem foi aluno e amigo. “Fiquei profundamente honrado com o convite e com a responsabilidade”, disse. Para Daniel, a memória jurisprudencial do ministro não apenas é representativa do que o país vive atualmente, mas indicativa das páginas que ainda serão escritas para o enfrentamento e o desenvolvimento do Direito brasileiro, “para que, cada vez mais, tenhamos uma Justiça civil dotada de transparência e de responsividade e que promova o ideal do Estado de Democrático de Direito.

Memória institucional

A obra integra a coleção Memória Jurisprudencial, iniciada na gestão do ministro Nelson Jobim, e se destina a recuperar e manter a memória institucional, política e jurídica do STF por meio do resgate da vida e da obra de seus ministros. O ministro Dias Toffoli, na ocasião do lançamento do mais novo volume, ressaltou a importância da publicação, que tem como finalidade “preservar e honrar a memória institucional do STF e de seus ministros e reafirmar e fortalecer as bases republicanas e democráticas da instituição”.

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Até o momento, a coleção já documentou o trabalho de outros onze magistrados: Aliomar Baleeiro, Castro Nunes, Victor Nunes, Orozimbo Nonato, Pedro Lessa, Epitácio Pessoa, Evandro Lins e Silva, Carlos Maximiliano, Hahnemann Guimarães, Ribeiro da Costa e Nelson Hungria.

SP//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.

A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais e ajudar a combater a corrupção no processo eleitoral.

Com a atualização do aplicativo, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O aplicativo vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

“Havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”, explicou Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE.

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A nova versão do Pardal estará disponível a partir deste domingo (27).

Edição: Nádia Franco

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