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STF recebe quatro pedidos contra quebra de sigilo pela CPI da Pandemia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro de mandados de segurança questionando quebras de sigilo que foram determinadas ontem (10) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Até o momento, a decisão da CPI é questionada pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Helio Angotti, e o ex-assessor especial da pasta, Zoser Hardman de Araújo. 

Na sessão de ontem, a comissão teve 23 novos requerimentos aprovados. Também terão os sigilos quebrados o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. 

Há ainda quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das empresas PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, Artplan e Calia Y2 Propaganda, todas responsáveis pela publicidade institucional do governo desde 2020.

Edição: Kleber Sampaio

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Tribunal de Contas de Mato Grosso capacita fiscalizados sobre atualizações no sistema Aplic; a ferramenta tem sido fundamental no atendimento aos jurisdicionados

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Mais de 700 profissionais, representantes dos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), participaram do webinário “Central do Aplic – Catálogo de materiais e serviços e seu impacto nas regras de validação do Aplic”, realizado na manhã desta terça-feira (27) e transmitido no canal do Youtube do órgão de controle externo.

Durante a abertura da capacitação, o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação, Mateus Marçal, lembrou que, entre janeiro e dezembro de 2020 foram realizados 9206 atendimentos, e, em 2021, até o mês de junho, foram contabilizados 6153 atendimentos.

Ele apontou ainda que a ferramenta tem sido fundamental no atendimento aos jurisdicionados. “Vale destacar que ao longo de 2020 e 2021 criamos um espaço exclusivo, para proporcionar essa aproximação e desenvolvemos o Aplic Web, em pleito em quatro unidades gestoras.”

O palestrante do evento, contador e consultor técnico da Central do Aplic Alexandre Muniz, por sua vez, reforçou que o objetivo do encontro é orientar e sanar dúvidas, aproximando assim as unidades gestoras do TCE-MT. “Queremos ajudar no que for possível, para que possamos trabalhar com harmonia e eficiência”, disse.

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Deste modo, ao longo da manhã foram abordados temas como a migração para o portal de serviços, vínculo e credenciais de acesso, impactos da migração no catálogo de materiais e serviços, qualidade das informações do catálogo, publicação de avisos e comunicados, consulta de itens e solicitações e cartilha de orientações.

O webinário orientou os fiscalizados sobre as atualizações realizadas nos exercícios de 2020 e 2021 no Aplic, bem como, auxiliou na pesquisa para uma melhor utilização da ferramenta, o que garantirá mais agilidade na realização de processos licitatórios.

“Não focamos na criação do sistema, porque isso já foi amplamente debatido, mas na apresentação de modificações que ocorreram ao longo desse tempo. Isso afeta diretamente a realização de processos licitatórios, especialmente no período da pandemia, quando tivemos que lidar com várias excepcionalidades”, explicou Alexandre.

A carga horária do curso é de duas horas e para ser certificado, o participante precisava estar logado no Portal do Aluno.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

 

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