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STF tranca processo contra investigada na Operação Zelotes

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) trancar o processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contra a economista Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil. 

A ação é referente a investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Economia que julga recursos contra a cobrança de impostos.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela defesa da ex-secretária, que foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar em favor de empresas na tramitação da MP 471/2010 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Os advogados alegaram que a denúncia feita pelo MPF em 2016 deveria ser trancada porque nove réus que foram acusados do crime de organização criminosa foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região das acusações de favorecerem as montadoras, mas Lytha continuou a responder ao processo pelo fato de a denúncia ter sido desmembrada do grupo principal de acusados. 

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Ao analisar o caso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela suspensão do processo por entendem que, diante da absolvição dos demais acusados, a ação deve ser suspensa. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a tramitação do processo. 

Deflagrada em 2015,  a Operação Zelotes investigou a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas e manipulação de julgamentos do Carf. 

Outro lado

Em nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay afirmaram que o STF reconheceu que a ex-secretária não cometeu ilícitos.

“A Turma constatou, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 1º Região, quão descabida foi a denúncia em relação à Lytha Spíndola. Reconheceu não ter havido ilícito. A decisão consiste em mais uma correção necessária à controversa Operação Zelotes”, afirmaram. 

matéria atualizada às 18h16 para acréscimo de informação

Edição: Maria Claudia

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Ex-presidentes do TSE desde 1988 se unem em defesa da democracia

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Documento assinado nesta segunda-feira (2) por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reforça a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.

Conforme destacaram no documento, “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.

Acrescentam que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

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Em relação ao voto impresso, os ministros e ex-ministros concordam que este não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Inclusive, muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, advertem as autoridades.

Por fim, os ministros reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que compõem a Justiça Eleitoral continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

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Asisnam o documento as seguintes autoridades: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo lewandoiwski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

Fonte: TSE

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