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STJ converte em preventiva prisão de Pastor Everaldo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu converter a prisão do presidente do PSC, Pastor Everaldo, de temporária para preventiva (que não tem prazo para acabar). A decisão foi tomada ontem (4) pelo ministro Benedito Gonçalves, relator da Corte que acompanha a Operação Tris In Idem. A determinação do ministro atende pedido da Procuradoria-Geral da República.

A operação, de iniciativa do Ministério Público Federal, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro, e que também resultou no afastamento do governador fluminense Wilson Witzel, por 180 dias.

O Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira da semana passada (28) por causa de suposto envolvimento no esquema de corrupção. A prisão temporária já havia sido prorrogada uma vez a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou a manutenção do encarceramento do Pastor.

Em nota enviada à imprensa, a direção do PSC afirma que o Pastor Everaldo “está sendo alvo de uma delação mentirosa.” O comunicado descreve que “o Pastor reafirma sua inocência, confiança na Justiça e fé em Deus.” Para o PSC, a prisão “é desnecessária” e o Pastor Everaldo, é “um cidadão que sempre esteve à disposição das autoridades.” O partido alerta que “a criminalização da política fragiliza a democracia.”

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Na última quinta-feira (3), o STJ também transformou em preventiva a prisão do empresário José Carlos Melo, apontado como suposto integrante da organização acusada de desvios em contratos de prestação de serviço e fornecimento junto ao governo do Rio.

Edição: Lílian Beraldo

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Títulos de eleitor de Juscelino Kubitscheck passam a integrar acervo do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (29), títulos eleitorais de Juscelino Kubitscheck, documentos raros que passam a integrar o acervo histórico doMuseu do Voto, criado pela Justiça Eleitoral em 2010. Foram entregues dois títulos: um de 1943, época em que Juscelino foi prefeito de Belo Horizonte (MG); e um de 1957, período em que JK foi presidente da República.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu os documentos do casal Daniela Tamanini Rosales e Jackson Rimac Rosales, em solenidade que contou com a presença da equipe do Museu.

Durante o encontro, o ministro Barroso enalteceu o valor histórico dos documentos e a importância que terão para a formação das futuras gerações de eleitores. “Juscelino Kubitscheck foi um dos presidentes mais populares do Brasil e um visionário, ajudando a interiorizar a vida brasileira com a construção de Brasília. Agradeço, em nome do TSE, a doação dos títulos, tão representativos para a história eleitoral brasileira”, afirmou.

A história do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, entrelaça-se à história da política brasileira, uma vez que parte da construção da democracia e da cidadania no país foi concretizada por meio da atuação do Tribunal.

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Segurança


Segundo Jackson Rimac Rosales, que ganhou os títulos de um antigo assessor de JK, não há melhor lugar para que a documentação seja armazenada, em segurança, e com a visibilidade que merece.

Na cerimônia de entrega, Daniela Tamanini Rosales, ex-secretária de Gestão da Informação do TSE, no período de 2013 e 2014, reforçou o zelo que a área e o Tribunal têm com documentos que retratam a história eleitoral do Brasil e da democracia brasileira.

Para o chefe da Seção do Museu, Admilson Júnior, os títulos de JK certamente serão umas das obras mais raras do acervo e trazem uma alegria grande para a equipe. “Poder contar com essas peças no Museu é uma honra e uma grande responsabilidade, a qual assumimos com a certeza de que o Museu cumpre seu papel de preservar e difundir a história das eleições do nosso país e a memória da Justiça Eleitoral”, disse.

Sobre o Museu


Instalado no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, o Museu do Voto abriga grande acervo, composto por itens que ajudam a resgatar a memória institucional, bem como a história das eleições no Brasil. Destacam-se aqueles mais diretamente relacionados à natureza do acervo, como títulos eleitorais e urnas convencionais, diplomas presidenciais, protótipos de máquinas de votar e urnas eletrônicas.

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Curiosidade


Até 1950, as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos. Em 30 de agosto de 1955, por sugestão do então presidente do TSE, ministro Edgard Costa, o Congresso instituiu, pela Lei nº 2.582, a cédula oficial sob a designação de cédula única de votação para as eleições de presidente e vice-presidente da República. Juscelino Kubitschek foi exatamente o primeiro presidente da República eleito com a nova cédula, em 3 de outubro de 1955.

Juscelino foi o primeiro eleitor ilustre a transferir o seu título de eleitor para Brasília. Em 3 de agosto de 1960, ele teve a sua folha individual de votação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para regularização do novo domicílio eleitoral na capital.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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