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STJ inicia sessão para decidir afastamento de Witzel do cargo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O julgamento é na Corte Especial, colegiado do STJ  composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. 

No dia 28 de agosto,Witzel foi afastado por 180 dias no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual, a partir da eleição de Witzel, se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica. 

No início da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido feito pela defesa do de Witzel para suspender o julgamento no STJ. Na decisão, Toffoli entendeu que o Supremo não pode interferir na deliberação do tribunal antes da decisão.

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Edição: Fernando Fraga

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TCE-MT realiza o primeiro Webinar com presidentes e membros de Conselhos de Políticas Públicas de 21 municípios

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta quarta-feira (23), às 18h, o primeiro webinar com os presidentes e membros dos Conselhos dos 21 municípios adesos ao projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI).

O webinar terá duração de aproximadamente 2h e terá como objetivo orientar os presidentes dos Conselhos Municipais e seus membros sobre a importância da participação dos conselhos no acompanhamento da execução das políticas públicas da sua cidade.

Os conselhos, em 2017, foram chamados para indicar ao executivo, em nome da sociedade, as principais demandas ou necessidades de serviços públicos para serem inseridos no plano estratégico e orçamentário. Em média, 80% dessas demandas foram recepcionadas e encontram-se nos planos estratégicos, sendo necessário que os conselhos realizem, dentro de sua competência e natureza, as ações que lhes competem.

Toda esta metodologia está inserida no Projeto 02 do PDI que estimula o exercício do controle social e da transparência, coordenado pela SAI do TCE-MT e operacionalizado, em nível local, pelos coordenadores municipais.

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A maturidade das ações de controle social oportunizou este encontro que contará com a participação e abertura feita pelo conselheiro substituto junto à presidência do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, Luiz Henrique Lima. Logo depois, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, fará uma palestra sobre a importância da realização das atividades dos Planos de Ação pelos Conselhos Municipais para o Exercício do Controle Social. Após a palestra, haverá espaço para perguntas dos participantes e considerações finais. 

Participam do webinar os 21 presidentes e membros dos Conselhos Municipais com ações no Planos de Ação, Coordenadores do Projeto 2 do PDI dos municípios adesos e a coordenação do Projeto 2 no TCE-MT. O webinar terá certificação de 2h para quem fizer a inscrição prévia aqui.

Para acompanhar o webinar, clique aqui

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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