Momento Jurídico

STJ permite que mulher retire prenome Ana de nome composto

Publicados

em


.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma mulher que desejava retirar o prenome Ana de seu registro civil e passar a ser identificada apenas por seu segundo prenome, Luíza.

Os ministros do STJ reformaram uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia negado a mudança, sob a justificativa de que o prenome Ana seria “incapaz de expor qualquer pessoa ao ridículo ou gerar constrangimento ou situações vexatórias, sendo, inclusive, bastante comum e utilizado em nossa sociedade”.

Contudo, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a motivação da mulher para mudar de nome não estava relacionada a uma causa meramente estética ou situação vexatória, mas à falta de identificação e o sofrimento emocional resultantes do prenome Ana, que fora escolhido pelo pai, com quem ela não tem relação.

Para o ministro, cujo entendimento prevaleceu no caso, tais motivos são justos e o pedido deve ser deferido, ante a ausência de má-fé. Ele destacou que a requerente já é identificada socialmente apenas pelo prenome Luíza, não havendo risco de descontinuidade na identificação civil.

Leia Também:  Servidores da Justiça Eleitoral participam de três dias de treinamento sobre ferramentas do Google

Edição: Fernando Fraga

Propaganda

Momento Jurídico

Live desta terça (29) será sobre “Saúde mental e rede de atenção”

Publicados

em


“Saúde mental e rede de atenção” será o tema da próxima live do projeto “MP e Você”, nesta terça-feira (29), a partir das 15h, ao vivo pelo Instagram do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (@mpemt). O debate integra a campanha de valorização da saúde mental do trabalhador “Que o amarelo faça florir”, idealizada pelo Programa Vida Plena no mês dedicado à prevenção do suicídio em todo o país, conhecido como Setembro Amarelo. 

Os convidados desta semana são a analista Assistente Social do MPMT Renata de Paula Teixeira e o voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV) Carlos Latterza. A assistente social abordará como atua a rede de atenção à saúde, os desafios, e o papel do Ministério Público no fomento de políticas públicas de saúde mental. Já o representante do CVV falará sobre a atuação do grupo de voluntários, estatísticas de atendimento, canais de apoio e como se tornar um integrante. 

Interessados na temática poderão participar do debate fazendo perguntas durante a live ou enviando questionamentos com antecedência para o e-mail [email protected]

Conheça – O projeto “MP e Você” consiste na realização de lives temáticas pelo Instagram, com o objetivo de promover uma interação maior da instituição com a sociedade. Essa é a terceira etapa do projeto, com debates centrados na campanha “Que o amarelo faça florir”. Na primeira fase de transmissões ao vivo, foi divulgado o trabalho do Ministério Público no enfrentamento ao Novo Coronavírus em Mato Grosso, e, na segunda, as discussões foram centradas na liberdade de expressão e democracia. Todas as lives são gravadas e ficam disponíveis no canal do YouTube do MPMT (aqui) e no feed do Instagram @mpemt. 

Fonte:
Leia Também:  Profissionais podem se inscrever até 6 de outubro no CNJ Inova

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA