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Superendividamento dos consumidores será debatido nesta sexta (16)     

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O “Superendividamento dos consumidores na Pandemia e o PL 3515” será debatido nesta sexta-feira (16), a partir das 10h30, durante webinar promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento virtual ocorrerá por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). O tema será abordado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretora da Revista de Direito do Consumidor, Claudia Lima Marques.

Em artigo publicado em maio deste ano, a professora coloca o Projeto de Lei 3515/2015 como a vacina para o superendividamento dos consumidores. Ela menciona a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio, que constatou recorde histórico do endividamento das famílias brasileiras ao atingir o percentual de 66,6%, em abril de 2020.

“Os ‘acidentes de vida’ mais comuns que motivam o superendividamento são doenças, redução de renda e desemprego. A atual crise combina as duas causas e assim há a potencialização do risco de que haja um substancial aumento do superendividamento, principalmente tendo em vista que a crise econômica tende a ser mais duradoura do que a crise sanitária”, argumentou Claudia Lima Marques.

Para ela, a aprovação do PL 3515 “surge como o remédio adequado para prevenir e tratar um problema crônico que os efeitos colaterais da Covid-19 podem agravar profundamente: o superendividamento dos consumidores”.

Saiba mais – O Projeto de Lei 3515/2015 cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. Além disso, incentiva práticas de crédito responsável, inclusive com a sugestão de inclusão do tema educação financeira em currículos escolares. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90).

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EJEs regionais se comprometem a adotar participação mínima de 30% de mulheres em eventos

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O Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) decidiu, no último dia 9 de outubro, iniciar estudos para publicação de nova portaria que estipule participação mínima de 30% de mulheres em eventos das escolas regionais.

No evento, foi aprovada moção para elaboração de uma nova portaria, e as escolas se comprometeram a viabilizar a regra.

Em setembro, portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que, a partir de agora, cursos, seminários, concursos e demais atividades institucionais e educacionais promovidas pela EJE/TSE contarão com, no mínimo, 30% de mulheres nos papéis de palestrantes, professoras, entrevistadas e avaliadoras, entre outras funções de destaque.

A cota de gênero foi instituída pela Portaria TSE nº 665/2020.

No evento da Codeje de 9 de outubro, ficou definida a realização de nova reunião para deliberação sobre ato conjunto de todas as EJEs regionais. Confira a ata da reunião.

A maior participação feminina na Justiça Eleitoral é um dos objetivos da Comissão TSE Mulheres, que coordena os trabalhos do Participa Mulher (clique aqui). O grupo conta com servidoras de diversas áreas do tribunal e monitora ações que fortaleçam a atuação das mulheres nos espaços de poder.

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Fonte: TSE

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