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TCE-MT e Fiemt apontam para desenvolvimento econômico e social como resultado de Auditoria sobre Receitas

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Tony Ribeiro
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Soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social do Estado poderão ser identificadas pela Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A conclusão é resultado de reunião entre a equipe do órgão, liderada pelo conselheiro Antonio Joaquim, com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), na tarde desta terça-feira (4).

A expectativa é de que, ao unir a expertise em contas públicas do Tribunal com a tecnologia do Observatório da Indústria e conhecimento da dinâmica econômica estadual, próprios da Federação, as instituições poderão propor a elaboração de políticas públicas mais eficientes.

De acordo com o conselheiro o foco na questão operacional, característico deste tipo de auditoria, apontará fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. Neste contexto, o papel do TCE-MT será auxiliar os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo.

“Está claro que nosso estado é rico. É o 13º PIB e a sexta renda per capita do Brasil. Mas, está claro também que este crescimento está sendo concentrado e nós temos uma quantidade inaceitável de pessoas abaixo da linha da pobreza. Como se resolve isso? Com o Estado fazendo essa distribuição de renda, por meio de incentivo de indústrias, de melhoria de arrecadação”, defendeu.

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O presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, por sua vez, destacou o potencial industrial de Mato Grosso, defendendo a necessidade de se entender quais são as distorções que fazem com que o setor não se estabeleça e vigore na região. Para ele, junto a isso, será possível definir quais oportunidades o setor público pode apresentar para que seja agregado valor ao que é produzido aqui.

“Esperamos, nessa cooperação com o Tribunal, fazer com que o empresário daqui cada vez mais invista em Mato Grosso e que, a partir disso, possamos atrair empresários de outros estados, aumentando nossa taxa de desenvolvimento”, afirmou.

Para Gustavo, alocar bem os recursos públicos para que eles se traduzam em desenvolvimento para toda a sociedade, é fundamental em um estado com tantas desigualdades. “Em um estado onde 400 mil pessoas dependem de assistência social para sobreviver, o desenvolvimento econômico e social é a única alternativa para um futuro sustentável”, concluiu.

A Auditoria Especial

O plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial foi oficializado pelo TCE-MT em abril. Desde então, foi apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento estabelece as medidas necessárias para o início da fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.

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A ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária.  Portanto, após sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Visita técnica avalia transformação de CEAF em Escola de Governo

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Uma Comissão Verificadora, designada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), iniciou nesta quarta-feira (23) visita técnica ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para avaliação e orientação referente ao pedido de Credenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) como Escola de Governo. A agenda de atividades se estenderá até sexta-feira (25).

“Hoje é um dia histórico para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Darmos esse salto tão importante, que é a transformação do Ceaf em Escola de Governo, é um sonho antigo. Mais do que o nome, a Escola de Governo tem um significado especial por sua essência, que é a educação”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na abertura dos trabalhos.

Segundo ele, existe uma vontade política, com total apoio do Colégio de Procuradores de Justiça, em torno da estruturação da instituição para que as exigências dos órgãos competentes nesse processo de credenciamento possam ser atendidas. “Por ser prioridade institucional, já adotamos várias providências nesse sentido. Sabemos que é um processo longo, mas não mediremos esforços para alcançarmos esse propósito”, assegurou.

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A coordenadora do Ceaf, promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, ressaltou que alguns requisitos exigidos no processo de credenciamento já foram atendidos e que outros serão contemplados a partir das orientações que serão repassadas no decorrer da visita técnica. Os trabalhos serão conduzidos pelos professores avaliadores doutor Antônio Francisco Malheiros e doutora Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis, com a coordenação técnica da professora Fátima Araujo Barbosa Possamai.

Em uma apresentação inicial sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ceaf, o servidor Hélio Taques explicou que, além da ampliação da estrutura física e de pessoal, outras medidas foram implementadas no âmbito pedagógico para transformar a atuação do órgão auxiliar em Escola de Governo. Desde 2018, o Ceaf vem trabalhando com base em um Plano Anual de Capacitação (PAC) que atenda as diretrizes pedagógicas, visão, valores educacionais e objetivos. Para tanto, foram definidas matrizes e eixos cognitivos.

A coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior, professora Fátima Araujo Barbosa Possamai, adiantou que o instrumento de avaliação utilizado contempla dimensões relacionadas à organização institucional, corpo social e estrutura física. A programação da visita técnica inclui reuniões por videoconferência com dirigentes da instituição, coordenadores de cursos, discentes, docentes e técnico-administrativos; análise documental e verificação das instalações físicas.

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Fonte: MP MT

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