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TCE-MT encerra agenda ambiental de 2021 com garantia de comunhão de esforços em prol da preservação do Pantanal

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A conjunção de esforços em prol da preservação do Pantanal Mato-grossense. Com esse objetivo o Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou evento na região do Pixaim, em Poconé, encerrando as ações de vistoria in loco com foco no enfrentamento às queimadas de 2021.

Após dois dias verificando as mais de 100 pontes que cortam a Rodovia Transpantaneira ((MT-060), a equipe do TCE-MT reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Assembleia Legislativa (ALMT), prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, associações e da sociedade civil no encontro em que foi celebrado o compromisso de participação efetiva de todos os atores envolvidos no bioma do Pantanal no planejamento do Poder Executivo para 2022.

Conforme o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as ações não podem ser unilaterais e é preciso, principalmente, ouvir a base. “Precisamos ouvir a sociedade, precisamos dessa articulação, desse relacionamento, é assim que nascem iniciativas de grande valia e quem ganha é a população, quem ganha somos todos nós, com a preservação do Meio Ambiente”.

O presidente ressaltou ainda que o tribunal entendeu a necessidade de trabalhar a área ambiental e o CIGA foi uma iniciativa pioneira, que inseriu o órgão em ação constante pela preservação do Meio Ambiente. “Nós entendemos que o tribunal não pode ser apenas um julgador de contas dos municípios, ele precisa atuar na área ambiental e isso vai repercutir em todo estado”.

O titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e coordenador do CIGA, Roberto Carlos de Figueiredo, destacou que, a partir do trabalho em campo realizado pelo comitê, foi constatado que não houve o diálogo necessário com a população local, fundamental para o sucesso das ações de enfrentamento e combate às queimadas. “Esse encontro vem dizer ao estado que todos precisam trabalhar juntos ou não vai haver a efetividade que a sociedade espera dentro da preservação do Pantanal”.

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Na ocasião, também foram encaminhadas contribuições às propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 5482/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, denominado “Estatuto do Pantanal”.

Além disso, o secretário-geral pontuou que a verificação da atual situação de cada uma das pontes existentes no percurso que liga o município de Poconé a Porto Jofre, resultará na elaboração de um livro memorial, ainda na primeira quinzena de dezembro.

Presente no evento, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avalone, parabenizou o TCE-MT pelo olhar voltado ao Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável. “Muito importante termos um tribunal que não apenas julga as contas, mas acompanha e apoia as iniciativas para o desenvolvimento do estado”.

Ainda segundo o parlamentar, o envolvimento de todas as entidades e instituições foi justamente o que fez a diferente de 2020, quando houve o maior incêndio do Pantanal, para 2021. “Conseguimos nos organizar, as instituições entraram decisivamente, quero parabenizar o TCE pelas ações que hoje foram relatadas aqui, e à população, principalmente ao pantaneiro. A diferença de um ano para o outro foi que se ouviu mais o pantaneiro, que participou mais das decisões, esteve junto, e isso foi um avanço incrível”.

A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, também asseverou a importância do engajamento de todos os atores para transformação do cenário. “Meio Ambiente não é só Poder Público, privado, órgão de controle, só Legislativo, Executivo ou Judiciário, Meio Ambiente somos todos nós. Por isso, encontros como esses, promovidos pelo TCE, são importantes, pois mostram a participação de cada uma das entidades, mostra a união de esforços, que pode promover um resultado muito diferente daqueles que vivenciamos em 2020 e que já foi diferente em 2021”.

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Opinião ratificada pelo prefeito de Poconé, Tatá Amaral. “Quando se vem para dentro do Pantanal, trazer ações que o tribunal vem trazendo, já é um avanço e temos que avançar ainda mais. A presença do homem pantaneiro já melhorou de 2020 para 2021 e hoje vemos essa soma de esforços e sabemos que daí podemos esperar melhorias”.

O deputado estadual Wilson Santos, que também prestigiou o evento, também fez questão de parabenizar o envolvimento do Tribunal de Contas na agenda ambiental. “Quero parabenizar o TCE, que já é reconhecidamente o mais produtivo e eficiente do Brasil, e agora, uma surpresa muito agradável, o tribunal se interessando pelo assunto Pantanal, é mais um reforço na luta para implantar um grande programa de desenvolvimento sustentável no Pantanal”.

Na oportunidade, o pecuarista Luiz Alberto Gomes da Silva também apresentou sua tese de doutorado intitulada de “Pecuária extensiva como sustentabilidade ao ecossistema Pantanal”, segundo a qual, dentre outros pontos, a partir do momento que há o pastoreio não há risco de sobra de capim e, portanto, o risco de queimada é quase zero. “Esse evento é fundamental. Já teve vários movimentos técnicos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça e, agora, fecha toda parte institucional com a participação do TCE”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

 

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Justiça proíbe greve dos médicos na capital paulista

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A Justiça de São Paulo determinou que a integralidade dos médicos, servidores públicos municipais da capital paulista, permaneça em atividade nesta quarta-feira (19), data em que os profissionais entrariam em greve na cidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento da decisão.

Os médicos decidiram, em assembleia realizada no último dia 13, iniciar a paralisação para pressionar a prefeitura a solucionar o desfalque das equipes de saúde no município, com contratação de profissionais para as unidades básicas de saúde, e garantir infraestrutura e abastecimento de insumos e medicamentos.

“Não obstante a greve seja um direito social que encontra guarida constitucional, o cenário atualmente vivenciado é de extrema excepcionalidade, em que hospitais e leitos se encontram sobrecarregados, com altas taxas de ocupação e enormes filas de pacientes à espera de atendimento, em razão do recrudescimento da pandemia de covid-19 e do surto de síndromes gripais decorrentes do vírus da influenza”, diz o desembargador em decisão liminar da ação movida pela prefeitura.

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Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo, até o último dia 6, 1.585 profissionais da saúde estavam afastados por covid-19 ou síndrome gripal. Uma semana depois, no dia 13, o número subiu mais de 100%, totalizando 3.193 trabalhadores afastados.

O sindicato foi procurado para se manifestar sobre a decisão judicial, mas ainda não se pronunciou.

Edição: Nádia Franco

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