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TCE-MT solicita dados sobre permanência escolar à 54 municípios; informações farão parte de levantamento nacional

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Tony Ribeiro/TCE-MT

A fim de mapear a situação de permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante a pandemia de Covid-19, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) solicitou aos gestores da Educação de 54 municípios do Estado, além do gestor da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), o preenchimento do questionário referente ao projeto Permanência Escolar na Pandemia. 

O levantamento, feito por meio do Indicador de Permanência Escolar (IPE), é fruto de parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE). Por meio dele, será possível diagnosticar casos críticos e proporcionar um panorama da evasão em cada região do país.

Até o momento, o projeto conta com a adesão de 26 Tribunais de Contas brasileiros com jurisdição nas esferas estadual e municipal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a realização deste trabalho, os técnicos entraram em contado com a Secretaria de Educação orientando sobre o preenchimento do questionário eletrônico e encaminhamento da documentação correspondente à frequência dos alunos. 

No TCE-MT, a ação é conduzida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, que informa que, eventualmente, esses dados poderão ser complementados por entrevistas a distância, via telefone ou videoconferência, conforme a necessidade de cada município. 

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De acordo com a titular da Pasta, Mônica Acendino, é importante destacar que o estudo não constitui um procedimento de auditoria, mas, um instrumento de coleta de informações, dados e documentos que evidenciem a situação da frequência escolar em Mato Grosso. “O objetivo é apoiar a gestão e o planejamento nesse período tão sensível, trazendo subsídios para a atuação administrativa”, diz.

Desta forma, o documento apontará as redes de ensino onde as medidas de enfrentamento da exclusão escolar são inexistentes ou ineficazes, de forma a embasar e direcionar a atuação dos órgãos de controle na fiscalização e acompanhamento dos jurisdicionados no que diz respeito ao tema.

“Essa nova realidade vem afetando de forma drástica o vínculo aluno-escola. Neste contexto, a cooperação entre os órgãos envolvidos resultará em uma estimativa de alunos que correm o risco de deixar as salas de aula, trazendo dados que servirão como suporte aos gestores na elaboração de políticas para a mitigação dos prejuízos causados à educação decorrentes das medidas de distanciamento social”, conclui a secretária. 

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Evasão escolar durante a pandemia

 Se a exclusão escolar no Brasil já era um problema a ser enfrentado, o cenário de crise sanitária piorou esse quadro. Uma pesquisa da Pnad Covid-19 / IBGE indicou que, em novembro de 2020, cerca de 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não tiveram acesso à educação. Embora as aulas remotas sejam um desafio para os alunos e suas famílias, os que vivem em situação de vulnerabilidade são os mais afetados. 

Uma vez desfeito o vínculo com a escola, aumenta consideravelmente a chance de essa criança ou adolescente se afastar permanentemente dos ambientes de ensino. Assim, é necessário um amplo esforço para não apenas resgatar os estudantes excluídos do sistema educacional, mas também atuar preventivamente nos casos em que haja risco de evasão ou abandono.

André Garcia Santana

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

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Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, o texto da nota.

Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.

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Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à  sociedade  brasileira  a  segurança,  transparência  e  auditabilidade  do  sistema.  Todos  os ministros,  juízes  e  servidores  que  a compõem continuam comprometidos  com  a  democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.

A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral.

Edição: Bruna Saniele

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