Danilo Lobato

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Com a função de promover a interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa (ALMT) nas questões técnico-institucionais, Carlos Brito de Lima assume a Secretaria da Assessoria Parlamentar (Aspar). Assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a nomeação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (12).

A aproximação institucional, colaborativa e dialógica, especialmente com a Assembleia Legislativa, é uma das metas da atual gestão do Tribunal de Contas, que busca fortalecer o órgão em sua missão de guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e efetividade, bem como contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

“A Assessoria Parlamentar é salutar para todo o processo de julgamento de contas, sobretudo, para nossas auditorias, que precisamos levar para conhecimento das comissões permanentes da Assembleia Legislativa”, destacou o presidente.  

Para Carlos Brito, a priorização da relação institucional do Tribunal de Contas com o Parlamento é um grande acerto. “É um marco, pois consolida a transparência, otimiza a fiscalização e os resultados para a população”.

Vinculada diretamente ao gabinete da Presidência, a Aspar tem por intuito, dentre outros, apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo Estadual e acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do tribunal, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas.

A Assessoria Parlamentar também tem como objetivo identificar expectativas e demandas da Assembleia Legislativa relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, assim como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

A Aspar foi criada em dezembro de 2020, por meio de Resolução Normativa que também regulamentou o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) no âmbito da Corte de Contas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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