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Teleaudiência com presos reduz gastos da SAP com escolta em São Paulo

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A implementação de videoconferências para audiências com detentos do sistema prisional de São Paulo levou a uma redução de 72% em gastos com escolta, função desempenhada por policiais militares e agentes penitenciários. A informação consta de levantamento divulgado hoje (16) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

De acordo com a SAP, a economia gerada pela ampliação do modelo de teleaudiência nos 176 presídios do estado foi de R$ 9,1 milhões. Conforme especifica em nota, de janeiro a setembro de 2019, a SAP e a Secretaria da Segurança Pública desembolsaram R$ 12,6 milhões em diárias, manutenção de veículos, combustível e transporte aéreo. Este ano, o valor caiu para R$ 3,5 milhões. 

Ao todo, 29.070 presos foram deslocados para participar de audiências, 75,3% a menos do que em 2019, quando 117.665 foram levados dos presídios aos fóruns. Diante dos resultados, o governo estadual pretende ampliar a quantidade de estações de teleaudiência, de 377 para 685 até o final do ano.  

Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) argumente que a audiência realizada nesses moldes agiliza o trabalho de magistrados, movimentos de defesa dos direitos de pessoas em privação de liberdade alertam para desvantagens que a prática traz. Eles afirmam que se acaba oferecendo ao detento um ambiente excessivamente impessoal, o que pode ser determinante no momento em que ele fica diante do juiz e como este define a sentença. Os movimentos dizem ainda que as visitas familiares servem, muitas vezes, como única oportunidade para que detentos denunciem violações de seus direitos, o que se torna inviável com a teleaudiência, em que há maior vigilância sobre eles.

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Na opinião da advogada Thayná Yared, essas são práticas institucionais que contribuem para a manutenção de uma “estrutura discriminatória, opressora, racista, que não leva em consideração o bem-estar de seus cidadãos e a aplicação de direitos para determinada parcela da sociedade”.  Não se está falando de privilégio, nem de um país que encarcera pouco, acrescenta a advogada, ao lembrar que o Brasil é o país com a terceira maior população carcerária do mundo.

Após solicitação da Agência Brasil, a SAP afirmou, em nota, que adotou o projeto Conexão Familiar, de visitações online, “como medida emergencial e temporária para manutenção dos laços sociais, durante a pandemia. De acordo com a nota, na primeira etapa, pode-se estabelecer o contato direto do visitante com o preso por meio de correspondência eletrônica e, na segunda, realizam-se chamadas com recursos de áudio e vídeo, disponíveis em 100% das unidades. 

“Observamos que, durante a visita online, existe um monitoramento do preso, mas em que o agente não controla a conversa entre reeducando e familiar. Ressaltamos que a SAP elaborou um protocolo de retomada gradual e controlada das visitas presenciais nas unidades prisionais de São Paulo. O documento foi submetido à análise técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, que validou o protocolo para retorno das visitas presenciais não íntimas às pessoas privadas de liberdade”, diz o texto.

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A nota acrescenta que a implementação das medidas está condicionada à reversão de oito decisões judiciais que impedem as visitas presenciais no sistema paulista. “A Procuradoria-Geral do Estado trabalha para reverter essas decisões, demonstrando que o atual cenário de controle da pandemia permite a retomada nos moldes propostos, com total segurança dos servidores, dos visitantes e dos presos.”

No informe, a SAP diz ainda que, desde meados de maio, advogados, oficiais de Justiça e defensores públicos têm feito atendimento remoto com detentos. “No caso do Judiciário, a medida já vinha em funcionamento desde antes da pandemia. Já foram realizadas até o momento 33. 016 teleaudiências e 75.254 intimações e 30.175 citações, além de 67.330 atendimentos remotos de advogados e 7.024 de defensores públicos.”

Edição: Nádia Franco

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Prefeito de Ilha das Flores (SE) se mantém no cargo após decisão do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (20), decidiu, por maioria, pela manutenção de Christiano Rogério Rego Cavalcante no cargo de prefeito da cidade de Ilha das Flores (SE). A decisão de hoje referenda determinação do relator do caso, ministro Sérgio banhos, proferida em 6 de novembro do ano passado.

No dia 15 de outubro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita da cidade, Eleni Lisboa, que foram eleitos em 2016. Christiano Rogério foi acusado de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos públicos. Segundo o TRE regional, ele teria pintado bens públicos da cidade com as cores da sua campanha, o que motivaria a cassação do mandato.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 29 de maio deste ano e suspenso em razão da ausência do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de hoje, Moraes destacou que, para proferir seu voto, considerou, entre outros pontos, os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus e decisões conjuntas anteriores do TSE de manter os atuais prefeitos em seus cargos em ocasiões de medidas cautelares.

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TP/LC

Processo relacionado: AC 060049236

Fonte: TSE

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