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Teste de confirmação destaca melhorias nos sistemas da urna eletrônica, diz relatório final

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A comissão avaliadora do teste de segurança da urna eletrônica apontou melhorias realizadas em todo o sistema pelo corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação consta de relatório final apresentado na noite de terça-feira (8) por integrantes da comissão ao presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

Eles reiteraram ao presidente do TSE que a urna eletrônica é segura para a realização das Eleições Municipais de 2020.

A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 concluiu, no documento, que as alterações feitas “atenderam plenamente” à melhoria dos quesitos de segurança identificados por peritos da Polícia Federal no ano passado.

Entre as melhorias destacadas pela comissão estão, por exemplo, eliminação da possibilidade de alteração na versão impressa do boletim de urna (BU) (os investigadores não atingiram votos ou dados dos candidatos, mas conseguiram alterar informações superficiais do boletim, como o cabeçalho); e reestruturação do processo de geração e manipulação de chaves.

Participaram da entrega do documento o juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador da Comissão Avaliadora do TPS 2019, Sandro Vieira; o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino; o representante do Ministério Público Federal Bruno Lopes Cotrim; o representante da Sociedade Brasileira de Computação Paulo Lício de Geus; o analista de desenvolvimento de sistemas da Ordem dos Advogados do Brasil José Rorilson Vieira de Araújo; e os professores Mamede Lima Marques e Jamil Salem Barbar, representantes da comunidade acadêmica.

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Teste de Confirmação

Na última edição do TPS – realizada de 25 a 29 de novembro do ano passado -, o grupo de investigadores composto pelos peritos da PF detectou fragilidades e apontou sugestões de aperfeiçoamento na versão 2020 do sistema eletrônico de votação. Entre os agentes da PF estava Paulo Cesar Hermann Wanner, Ivo Peixinho e Galileu Batista de Souza, além do investigador individual Leonardo dos Santos.

Este ano, de 26 a 28 de agosto, o TSE recebeu os investigadores da PF para que verificassem, presencialmente, se as vulnerabilidades por eles identificadas em 2019 foram corrigidas – o chamado teste de confirmação. Para tanto, repetiram o plano de ataque feito no ano passado. Eles não obtiveram êxito em corromper os sistemas, conforme comprovou o relatório final.

Confira a íntegra do relatório da Comissão Avaliadora sobre o Teste de Confirmação.

Leia mais:

28.08.2020 – Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica

27.08.2020 – Investigadores admitem que novas barreiras de segurança da urna eletrônica são eficazes

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26.082020 – Investigadores preparam ataque no 1º dia da fase de confirmação de teste nas urnas

Fonte: TSE

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Liminar proíbe utilização de recursos da Covid-19 para outras áreas

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proibiu o município de Pedra Preta, distante 245 Km de Cuiabá, a utilizar valores repassados pelo Programa Federativo de Combate do Coronavírus para outras finalidades. A ação foi proposta pelo MPMT após o Poder Executivo local encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 5.993.082,39, dos quais R$ 4.196.757,86 seriam custeados com recursos oriundos do auxílio financeiro recebido da União para enfrentamento da Covid-19.

Conforme o projeto de lei, quase 100% dos recursos recebidos para combate à pandemia seriam utilizados para realização de obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas, reforma e manutenção de escolas, aquisição de veículos, construção de quadras, praças e ampliação de centros esportivos.

Na liminar, o juiz de Direito Márcio Rogério Martins, além de proibir a utilização dos recursos da Covid-19 para outras finalidades, ainda determinou que o município comprove nos autos a relação das ações já executadas e previstas com a finalidade instituída pela norma federal. Fixou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, até o limite de R$ R$ 100 mil, caso a decisão seja descumprida.

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“Importa destacar que não obstante a ausência de hierarquia entre normas federais, estaduais ou municipais, até porque devem ser harmônicas entre si em razão do regime jurídico instituído no Brasil, tenho que as normas municipais não poderiam alterar a finalidade do auxílio criado pelo Governo Federal, até porque, quando assim faz, transparece não necessitar do referido auxílio, o qual poderia estar ajudando outros entes federados que dele precisam para passar este delicado momento”, destacou o magistrado.

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