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Tomada de contas para apurar aplicação de recursos em reforma e adequação de escola é julgada regular

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas prestadas pela Prefeitura de Araguainha em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em razão de supostas irregularidades na prestação de contas de termo de convênio firmado em 2006. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota de terça-feira (4).

A tomada de contas teve por intuito apurar a aplicação dos recursos repassados por conta do convenio 370/2006, firmado com a prefeitura para reforma geral e adequação para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na Escola Estadual Rui Barbosa, localizada no município.

Em seu voto, o relator apontou que, de acordo com a equipe de auditoria especializada do tribunal, os valores empenhados pela Seduc foram de R$ 343,9 mil, os repassados para prefeitura totalizaram R$ 333, 9 mil e a diferença foi estornada.

“É possível concluir sem muito esforço que a irregularidade de fato é o pagamento de serviços desacompanhado das respectivas planilhas de medições e não a inexecução do convênio. Não há no processo nada que indique desvio de recurso ou de finalidade, enriquecimento ilícito, fraude ou outro crime qualquer, bem como não há evidência de que a obra conveniada não foi executada por completo. Pelo contrário, a prefeitura apresentou três prestações de contas, que foram aprovadas pela Seduc, e totalizaram exatamente o valor repassado”, sustentou Albano.

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Frente ao exposto, em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas tomadas, principalmente pelo fato de terem sido apresentadas prestações de contas do valor total repassado à prefeitura, as quais foram aprovadas pelo órgão concedente. O voto foi seguido por unanimidade do Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Realização do teste de integridade marca eleição suplementar em Petrolândia (SC)

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Eleitoras e eleitores de Petrolândia (SC) foram às urnas neste domingo (13), para escolher os novos prefeito e vice-prefeito da cidade que fica a 180 km da capital, Florianópolis. Ao todo, 5189 pessoas estão aptas a votar.

A eleição no município recebeu observadores internacionais e mirins, que acompanharam o teste de integridade da urna. Esta é uma importante etapa de auditagem para aferir a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Foi a primeira vez que a auditoria foi realizada durante um pleito suplementar.

O teste de integridade da urna começou no sábado (12), com o sorteio da máquina usada no processo. Também foi sorteada a quantidade de cédulas de papel que deveriam ser preenchidas por 43 estudantes da Escola de Educação Básica Hermes Fontes, da rede pública de ensino local.

Os jovens convidados a participar da ação não estão aptos a votar nesta eleição, mas já compreendem a importância de participar de iniciativas como essa. “Acho importante para que futuramente a gente entenda um pouco mais sobre a política, eleições e também como votar”, disse a aluna Rebeca Carvalho Schutz.

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Após preencherem as 389 cédulas de papel, cada aluno depositou os votos na urna de lona, que foi lacrada e guardada pela Polícia Militar até a manhã deste domingo. Assim que a eleição teve início, às 7 horas, a urna de lona foi aberta para que os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, que coordenaram o processo de auditagem, leram os votos em voz alta e registaram tanto em um computador com o sistema da Justiça Eleitoral quanto na urna sorteada no dia anterior.

Ao fim da eleição é feita uma comparação dos três resultados: o da apuração, por meio do Boletim de Urna, o da soma dos votos da célula de papel e o registrado no computador. Todos foram iguais e comprovaram a segurança do sistema de votação eletrônico. Para dar ainda mais transparência, a etapa foi transmitida em tempo real pelo canal do YouTube do TRE-SC.

O advogado Felipe Maciel França, que integra a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), acompanhou o processo. “É necessário nós averiguarmos como funciona a votação eletrônica, embora ainda temos pessoas que desconfiem do sistema. Então, se faz necessário estar acompanhando e demonstrando, uma vez mais, a integridade da nossa urna eletrônica”, considerou.

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Além dessa auditoria, também foi realizada outra para verificar a autenticidade e integridade dos sistemas da urna eletrônica, na seção eleitoral nº 77. Antes de iniciar a votação, a checagem pública comprovou que estão instalados na urna os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral.

Quem atua como mesário há 37 anos reconhece a importância de contribuir para o processo eleitoral. “Aos 18 fiz o meu título e fui convocado para trabalhar como presidente de seção e continuo até hoje trabalhando nas eleições. Eu sempre prestei o meu trabalho em prol da democracia”, afirmou o mesário Ari Felipe.

LG/TC com informações do TRE-SC

Fonte: TSE

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