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TSE desaprova contas eleitorais do PSol de 2016

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Por unanimidade, em sessão de julgamento nesta quinta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) referentes à campanha eleitoral de 2016. 

Diante disso, os ministros determinaram a suspensão do repasse de uma cota do Fundo Partidário à legenda, medida que será fracionada em duas parcelas iguais e consecutivas, calculadas sobre os duodécimos do Fundo recebidos pela sigla em 2016. O desconto ocorrerá em 2021, ano posterior ao trânsito em julgado da decisão. O processo teve como relator o ministro Sérgio Banhos.

Em seu voto, Banhos classificou como graves duas irregularidades detectadas nas contas do partido: o suposto lançamento de doações de R$ 79 mil pelo diretório do PSol em Santa Catarina e a transferência de R$ 80 mil do Fundo a dois candidatos a prefeito da legenda no segundo turno sem passar pela conta de campanha. Para o ministro, as impropriedades são sérias a ponto de causar a desaprovação das contas. 

Segundo o relator, como as irregularidades apontadas atingiram R$ 159 mil, o equivalente a 15,42% dos R$ 1.031.265,80 recebidos do Fundo Partidário em 2016 pelo partido, não se pode aplicar, ao caso, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas com ressalvas, como pretendia a defesa. Isso porque, de acordo com o ministro, os erros apurados prejudicaram o controle e a fiscalização das contas por parte da Justiça Eleitoral.

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Banhos afastou algumas falhas verificadas, como omissões de doações na prestação de contas parcial do partido, por terem sido sanadas na prestação final entregue pela sigla. Ainda assim, o ministro considerou que as irregularidades que permaneceram são capazes, por si só, de resultar na desaprovação das contas do PSol da campanha eleitoral de 2016.

RH/EM 

Processo relacionado: PC 43424

 

Fonte: TSE

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Ministro do TSE pede que TRE-PE avalie restrições em campanhas políticas com aval de autoridades sanitárias

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atendeu o pedido do candidato à prefeitura de Catende (PE), Rinaldo Barros (PSC),para suspender a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu atos de campanha presencial durante a pandemia. A decisão monocrática foi proferida nesta sexta-feira (30).

No entanto, o ministro resolveu solicitar ao TRE-PE para reavaliar a questão, após ouvir a autoridade sanitária estadual, ratificando ou não as restrições no contexto da campanha eleitoral. Na decisão, foi pedida também, que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste para permitir o julgamento de mérito da solicitação do então candidato.

O ministro acatou a decisão do TRE-PE, que suspendeu os atos presenciais de campanha às eleições municipais no Estado, por medidas sanitárias relacionadas a pandemia de covid-19. O político pernambucano encaminhou um mandado de segurança  com pedido de medida liminar de urgência ao TSE, pedindo a liberação de ações de campanha com a presença local de pessoas.

O ministro Tarcísio de Carvalho destacou a responsabilidade de todos os brasileiros, inclusive candidatos políticos, no combate ao coronavírus. “Não repousa apenas nas mãos das autoridades, mas passa pela conscientização da população e no esforço e comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, dando prevalência às plataformas que, por sua natureza, não induzam risco à população”, justificou. 

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Veja a íntegra da decisão.

TP/LG

Fonte: TSE

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